Artistas e governo debatem nova lei de direito autoral

Encontro entre representantes do Ministério da Cultura e músicos acontece nesta quarta no Rio de Janeiro

Augusto Gomes, iG São Paulo |

Augusto Gomes
Proposta do Ministério da Cultura quer legalizar cópias domésticas
Nesta quarta-feira, acontece no Rio de Janeiro mais uma rodada de debates entre representantes do Ministério da Cultura e de artistas como Roberto Carlos, Chico Buarque e Caetano Veloso. Na pauta, a proposta da nova Lei do Direito Autoral, que fica em fase de consulta pública até o próximo dia 28. Ontem, em Salvador, Ivete Sangalo e Daniela Mercury tiveram a mesma conversa com emissários no Minc. Na última segunda, uma série de debates em São Paulo se debruçou sobre as alterações na legislação.

"Nossa posição é a mesma dos tratados internacionais que regem o tema. Deve ser possível, sem que seja necessária a autorização do titular, a realização de uma cópia de obra legitimamente adquirida, sem finalidade comercial", explica Marcos Alves de Souza, diretor de Direitos Intelectuais Ministério da Cultura. "Pela proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, ficam autorizadas cópias integrais de obras protegidas, para utilização individual e não comercial", completa.

Pela legislação em vigor, qualquer tipo de cópia não autorizada é ilegal. A lei não permite, por exemplo, que alguém que comprou um CD copie as músicas para ouvir no computador. O mesmo vale para livros e filmes. Uma das propostas de alteração na lei, segundo Souza, permite que "qualquer cidadão possa fazer uma cópia de obra (literária, audiovisual ou fonograma) que esteja esgotada, ou seja, não conste mais em catálogo do responsável por sua exploração econômica e, tampouco, não exista estoque disponível da obra para venda".

Também estão previstas condições especiais para uso de obras para fins educacionais. Atualmente, é proibida, por exemplo, a exibição de filmes em salas de aula ou fotocópia de livros, mesmo que eles estejam fora de catálogo (a legislação permite apenas cópias de "pequenos trechos"). Quanto à troca de arquivos pela internet, não há uma posição definida. "O mundo inteiro está voltado para a busca de uma solução sobre a questão do compartilhamento de arquivos. No entanto, ainda não apareceu uma solução que resolva essa questão", diz.

Outro ponto polêmico é o que se refere às sociedades de gestão coletiva como o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável por recolher os recursos da execução pública de músicas em todo o Brasil. A proposta do Ministério da Cultura vem recebendo críticas por prever a supervisão governamental. O Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA) chegou alertar sobre "o risco de estatização dos direitos autorais e do sistema de arrecadação".

Augusto Gomes
Gilberto Gil, um dos defensores de mudanças na lei atual
Roberto Correa de Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes, uma das entidades criadoras da CNCDA, pretende mobilizar "criadores de todas as áreas para reivindicar seus desejos e buscar a manutenção de seus direitos", nem que seja na Justiça. "Não há nada que signifique estatização nesse projeto. É uma bobagem sem tamanho, coisa de gente que não confia na capacidade de se debater democraticamente", rebate José Luiz Herência, secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura.

Enquanto isso, os artistas vão escolhendo seus lados na disputa. No meio, o maior defensor do projeto é Gilberto Gil, também ex-ministro da Cultura. Entre os críticos, há nomes como os compositores Fernando Brant e Danilo Caymmi. Os dois estavam entre os vários músicos que se reuniram na semana passada, no Rio de Janeiro, para protestar contra a proposta de mudança na lei. "O Ministério da Cultura teve sete anos para elaborar o projeto de lei e agora nos dá 45 dias para análise e manifestações. Esse Ministério é fascista", disparou Brant.

Marcos Alves de Souza diz que o projeto de nova Lei do Direito Autoral só será enviado ao Congresso "quando entendermos que se esgotaram todas as discussões e que o projeto reflete o anseio da maioria da sociedade". "Após a consulta pública, haverá uma etapa de adequação do projeto às propostas, quando pretendemos contar novamente com as contribuições de especialistas. Só então teremos um documento final que será encaminhado ao Congresso Nacional", garante.

* Com informações da Agência Estado

    Leia tudo sobre: Lei do Direito Autoral

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG