"Ecad não será estatizado, mas sim fortalecido", diz relatora da nova lei

Por Susan Souza , iG São Paulo |

compartilhe

Tamanho do texto

Em vigor a partir desta quinta-feira (15), Lei do Ecad tem 120 dias para ser regulamentada e garantir transparência no repasse das arrecadações de direitos autorais no País

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Presidente Dilma Rousseff recebeu os artistas antes do início da votação do PLS 129, em julho de 2013

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei do Ecad, que propõe uma nova regulamentação sobre a gestão coletiva dos direitos autorais de música no País. A nova lei terá um prazo de 120 dias para ser regulamentada e modifica tanto o repasse de direitos autorais de intérpretes quanto de compositores, além de solicitar a modernização do sistema de acesso aos dados de arrecadação das obras.

"Acredito que em um primeiro momento (a nova lei) reforçará a estrutura que (o Ecad) já tem mas, posteriormente, o pedido é de que a presidente Dilma crie uma estrutura pública estatal para não só fiscalizar, mas para que se formule sobre direito autoral permanentemente", explica ao iG a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é relatora da lei e presidente da CCULT - Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Siga o iG Cultura no Twitter

No mês de julho, os cantores Roberto Carlos, Emicida, Carlinhos Brown e outros artistas foram pessoalmente a Brasília para acompanhar a votação do projeto de lei (PLS 129) no Senado Federal. Entre as principais mudanças pleiteadas pelos artistas estava a fiscalização do Ecad, a prestação de contas da distribuição dos recursos e a redução da atual taxa administrativa de arrecadação de 25% para 15%, exigências que passam a valer com a sanção da lei nesta quinta-feira.

Leia mais: Senado aprova projeto que prevê maior fiscalização ao Ecad

A parcela destinada aos titulares dos direitos autorais não poderá ser inferior a 75,5% dos valores arrecadados pelo Ecad, descontadas as despesas de administração. Haverá uma redução gradual da taxa administrativa de 25% cobrada atualmente pelo Ecad, que deve chegar a 15% em um período de quatro anos. Com isso, autores e demais titulares dos direitos passarão a receber 85% da arrecadação de suas obras.

A Lei do Ecad determina ainda a modernização na gestão de direitos autorais e promete transparência no repasse ao compositor brasileiro. "Queremos que haja um órgão como existe no mundo inteiro, que cuide de mediar, arbitrar, fiscalizar e reformular o setor à medida que a tecnologia está avançando", afirma a deputada sobre o processo tecnológico que será implementado para que os autores acompanhem pela internet a arrecadação de direitos sobre suas obras.

Leia tudo sobre: Ecadmúsicadireitos autorais

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas