Condenação por improbidade não afeta campanha de Iris

Peemedebista é condenado por improbidade administrativa, mas é salvo por ¿blindagem¿ da Lei da Ficha Limpa

Rodrigo Viana, iG Goiânia |

Mesmo condenado por improbidade administrativa pela 3ª Vara da Fazenda Pública, a campanha de Iris Rezende ao governo de Goiás prossegue sem problemas.

O peemedebista está ‘blindado’ pela Lei Complementar 135, de 2010, a chamada Lei do “Ficha Limpa”.

O texto esclarece que estão inelegíveis “os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado”.

Por meio de sua assessoria, o Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que não pode pedir impugnação de candidaturas, pois o prazo terminou no dia 14 de agosto.

O MPE poderia entrar com pedido de cassação de registro caso ele fosse eleito, mas Iris Rezende foi condenado pelo juiz Fernando Castro Mesquita, e não por um colegiado.

Outro fator que impediria a impugnação ou a cassação de registro seria a instância. O peemedebista foi condenado em 1º grau com possibilidade de entrar com recurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) afirmou, por meio de assessoria, que só poderia julgar o caso se houvesse pedido do MPE.

A condenação de Iris pode trazer multa de R$ 50 mil e perda dos direitos políticos por três anos, mas somente se for condenado em última instância.


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