Mateus Prado

Educador analisa o Enem, os vestibulares e o ensino brasileiro

Mateus Prado cursou Sociologia e Políticas Públicas na USP. É presidente nacional do Instituto Henfil e autor de livros didáticos. Presta assessoria em Enem

Estado e Direito são tema da prova de Humanas no Enem

Compreender a evolução das regras do poder nos países e as implicações para as sociedades é essencial para responder questões

07/10/2011 15:46

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A terceira competência cobrada na prova de Humanas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)  espera que o aluno compreenda a evolução do Estado e do Direito no tempo, sendo capaz de entender quando estão em sintonia com a vontade geral da população e quando funcionam para privilegiar determinados grupos de uma sociedade.

Em primeiro lugar, é importante compreender como surgiram as duas instituições. Os filósofos contratualistas devem ser lembrados. “Por que o homem abre mão da liberdade em favor da formação do Estado?” e “É para a manutenção de sua propriedade, como defendia Hobbes, ou em favor do bem comum, como defendia Rousseau?” são questões que devem ser compreendidas.

A formação do Direito no Estado romano pode dar base para a sua compreensão na modernidade. O papel das religiões que, como códigos de conduta moral em várias épocas e lugares – como o catolicismo na época do feudalismo – tinham o papel que hoje é assumido pelo Direito, deve ser analisado.

A centralização do poder e militarização do Estado no absolutismo e a formação das nações liberais, que colocaram o Estado defendendo o interesse da burguesia, são fatores que podem ser relacionados aos conflitos em Estados que representam um único grupo ou etnia.

Será que todos os Estados que conhecemos servem para conter a violência e regular o convívio entre os homens ou alguns existem para a manutenção dos poderes das classes dominantes? E o Direito sempre organiza a sociedade ou por vezes serve de instrumento de dominação? É necessário conhecer as instituições que hoje representam o Estado e o Direito, inclusive as internacionais.

Nesse sentido, na prova, pode ser cobrado o significado da separação de poderes e a conceituação deles (executivo, legislativo e judiciário). No caso brasileiro, é preciso lembrar que houve uma fase, no Império, em que tínhamos um quarto poder constituído, o poder moderador.

É interessante que o aluno consiga identificar as principais características das várias constituições do Brasil de períodos como o coronelismo, as ditaduras Varguista (de 1937 a 1945) e Militar (de 1964 até a década de 80), as lutas por Eleições Diretas para presidente, a anistia aos presos e exilados políticos e as discussões atuais sobre a implantação da Comissão da Verdade e a abertura dos arquivos da ditadura militar.

A tentativa de formação de mais Estados e territórios no Brasil (lembremos que, em dezembro, o Pará terá um plebiscito que poderá dividi-lo em três diferentes Estados) e a sua consequente influencia na representatividade do brasileiro poderão aparecer na prova – provavelmente na análise de textos e/ou gráficos e não como conteúdo que o aluno tenha que saber “decorado”.

Os vários conflitos no Brasil e no mundo que acabam mudando as legislações deverão servir como fonte pelos examinadores para constituição de questões. Os pontos de vista de grupos envolvidos em conflitos, como índios, camponeses, latifundiários, árabes, judeus, palestinos, entre outros, podem ser apresentados em documentos (panfletos, jornais, cartazes, manifestos, fotos etc) para que o aluno compare os diferentes pontos de vista.

Alguns exemplos podem ajudar. Chico Mendes, o seringueiro e líder ambiental assassinado em 1988, caso estivesse hoje vivo, provavelmente teria boa parte da sua luta colocada na ilegalidade caso seja aprovado o novo Código Florestal. O ex-presidente Lula foi preso, em 1980, por ter comandado greves no ABC paulista. Hoje a lei não permitiria tal prisão. O importante, nesta competência, é que o aluno desenvolva autonomia de leitura dos fatos, de reflexão e de intervenção na sociedade.

Algumas instituições devem ser conhecidas pelos alunos, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o seu conselho de segurança, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Mundial do Comércio (OMC), da Saúde (OMS), do Trabalho (OIT), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), entre outras.

Dicas de estudo
Desenvolvendo e aprimorando habilidades e competências
1. Na música “Meu Guri”, de Chico Buarque, é contada a história de uma pessoa que possui alguns conflitos com a lei. Analise atentamente a letra da música, buscando identificar qual relação que a mulher e o homem da música tinham com o Estado.
2. O Brasil, a Rússia, a Índia e a China têm se organizado mundialmente em defesa de alguns interesses. A união desses países é conhecida como BRIC’s. Procure entender melhor esta união, quais seus interesses e quais ações já praticaram.
3. Em 1980, o presidente Lula dirigia um sindicato e foi preso. Procure saber os motivos de sua prisão. Hoje ele poderia ser preso pelos mesmos motivos? O que aconteceu com a lei que na época possibilitou sua prisão?
4. Leia a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Reflita se o documento atendia ao interesse de todos daquela sociedade (pós Revolução Francesa).

Vamos ver, por meio de questões, como essa competência tem sido cobrada no Enem:

Exemplo 1 – Estado e Direito – Competência 3 de Humanas
No primeiro exemplo da competência, temos uma questão que compara o direito ao voto nas constituições brasileiras de 1891 (a primeira da República) e de 1934 (a do curto período de democracia, após a Revolução Constitucionalista de 1932, na primeira era Vargas): 

A Constituição de 1891 garantiu o voto apenas aos indivíduos do sexo masculino e maiores de 21 anos, enquanto que, por pressão dos movimentos sindicais, feministas e operários do início do século 20, o voto se estendeu também às mulheres na década de 30 (governo Vargas). Em 1988, o voto se fez facultativo aos maiores de 16 anos. O Enem espera que o aluno reconheça a importância da atuação dos movimentos sociais para a inserção dessas mudanças nas constituições.

GABARITO: E

Exemplo 2 – Estado e Direito – Competência 3 de Humanas
Nesta questão há uma discussão sobre a evolução da democracia e sobre a amplitude de seus benefícios no mundo atual:

Foto: Reprodução

Questão do Enem 2010

Historicamente, a democracia surgiu como regime de governo que atendia aos interesses dos cidadãos. Entenda-se que, no contexto grego antigo, os cidadãos eram uma minoria aristocrática. Através dos tempos, o conceito de cidadania foi ampliado e atualmente ele implica a participação da maioria da população, numa tentativa de reverter a idéia do controle de uma minoria sobre a maioria. Mesmo assim, nossa democracia, indireta, tem recebido crítica de vários pensadores, que a consideram incompleta e incapaz de incluir a maior parte da população. Alguns, como o filósofo Castells, tem feito a critica de que os representantes, no poder, passam a se representar como classe (a classe política eleita) e não representam as populações e seus vários grupos de interesses.

GABARITO: C

Exemplo 3 – Estado e Direito – Competência 3 de Humanas
Esta é uma questão com Maquiavel, o pai da política moderna, personagem recorrente no Enem. Maquiavel é popularmente conhecido pela expressão 'os fins justificam os meios':

Foto: Reprodução

Questão do Enem 2010

No século 16 a burguesia emergente tinha necessidade de consolidação de um Estado forte e centralizado. A expressão concreta se manifesta no absolutismo monárquico quando o rei, legitimado pela burguesia e pelo Estado de Direito, se identifica nos ideais da sociedade moderna. "O Príncipe", escrito por Maquiavel, representa bem o que pensava a elite daquela sociedade. E ética do Príncipe poderia ser diferente da ética moral em casos em que a própria manutenção, coesão e existência do Estado estivesse em risco. Quatro séculos mais tarde, apesar da hegemonia dos Estados liberais, não é raro vermos a burguesia recorrer ao Estado, seja nas questões de segurança ou nas econômicas. Como exemplo, temos as guerras locais com a intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e as crises econômicas do capitalismo (como a de 2008) sempre superadas com a ação do Estado.

GABARITO: E

A competência cobrada pelo Enem nos exemplos acima:

Competência de área 3 - Compreender a produção e o papel histórico das instituições sociais, políticas e econômicas, associando-as aos diferentes grupos, conflitos e movimentos sociais.

H11 - Identificar registros de práticas de grupos sociais no tempo e no espaço.
H12 - Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.
H13 - Analisar a atuação dos movimentos sociais que contribuíram para mudanças ou rupturas em processos de disputa pelo poder.
H14 - Comparar diferentes pontos de vista, presentes em textos analíticos e interpretativos, sobre situação ou fatos de natureza histórico-geográfica acerca das Instituições sociais, políticas e econômicas.
H15 - Avaliar criticamente conflitos culturais, sociais, políticos, econômicos ou ambientais ao longo da história.

E, para que não fiquem dúvidas, veja os conteúdos, relacionados a esta competência, que precisam ser conhecidos pelos alunos:
- Cidadania e democracia na Antiguidade;
- Idade Moderna; democracia direta, indireta e representativa.
- Revoluções sociais e políticas na Europa moderna.
- Formação territorial brasileira, as regiões brasileiras e políticas de reordenamento territorial;
- As lutas pela conquista da independência política das colônias da América;
- Grupos sociais em conflito no Brasil Imperial e a construção da nação;
- O desenvolvimento do pensamento liberal na sociedade capitalista e seus críticos nos séculos XIX e XX;
- Políticas de colonização, migração, imigração e emigração no Brasil;
- A atuação dos grupos sociais e os grandes processos revolucionários do século XX: Revolução Bolchevique, Revolução Chinesa, Revolução Cubana;
- Conflitos entre os séculos 19 e 20 e Imperialismo;
- As Guerras Mundiais e a Guerra Fria;
- Os sistemas totalitários na Europa do século 20: nazi-fascismo, franquismo, salazarismo e stalinismo. Ditaduras políticas na América Latina: Estado Novo no Brasil e ditaduras na América;
- Conflitos político-culturais pós-Guerra Fria, reorganização política internacional e os organismos multilaterais nos séculos 20 e 21.

Veja mais dicas da prova de Humanas em vídeo:

Sobre o articulista

Mateus Prado - mateusprado@usp.br - Mateus Prado cursou Sociologia e Políticas Públicas na USP. É presidente nacional do Instituto Henfil e autor de livros didáticos. Presta assessoria em Enem

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    6 Comentários |

    Comente
    • Herbert Gavazza Marques | 21/10/2011 15:58

      Aos Oradores do Deserto desejo sorte na apresentação deste conteúdo de Teoria do Estado, tema desconhecido ou, no melhor das hipótese, mal compreendido até mesmo no nível superior. Melhor seria se os extremos ideológicos não tivessem sabotado os Estudos de Organização Social e Política, fato gerador da profunda alienação a que se relegou a juventude das três últimas décadas no país. Pergunto. Jogar estes conhecimentos, partindo da base atual, não será somente a lanterna dos afogados? A quem hoje servem estes alienados?

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    • Andreza | 13/10/2011 11:48

      OI! sou da bahia é a primeira vez que irei fazer uma prova do enem \nestou no 3º ano do ensino médio,tenho muitas dúvidas,mas,ao ler esta página me ensino um pouco como responder a prova.Irei perquisa alguns temas sitados na página dessa maneira irá fácilitar minha comprrenção na hora de responder.\nObrigado

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      Andréa | 21/10/2011 19:41

      Concordo com você, Andreza. O conteúdo da página está ótimo, mas, com a sua permissão: "citados", "Bahia"e "compreensão", ok? \nO uso de vírgulas está excessivo, além de outras palavras grafadas incorretamente.\nCuidado com a ortografia e a gramática: em concursos, não há como abrir mão da linguagem formal. Desculpe se não te ajudei.\nDesejo boa sorte a você. Boa prova!

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    • Mozart da Fontoura Malafaia | 11/10/2011 11:54

      Ao ver algumas questões propostas no Enem, chegamos à inferência que em nossa realidade educacional brasileira, a massa estudantil enquadra-se nesse relevante Mecanismo institucional aferitivo que - (E) nem -, quase toda essa massa conhece, sendo assim dirigido tal mecanismo para uma minoria-a estudantil eliticamente rica dominante. Uma das evidências disso fixa-se no sistema de Cotas, visando a inversão da exclusão pela inclusão da massa de pensamento (a)crítico, pois é difícil pensar criticamente quando se (des)conhece o que é crítica para só então poder ser crítico e alternativo na busca de soluções dos problemas estruturais e não só estruturantes do nosso País, o qual, deve ser visto não como de um estruturante e estruturalista governo popularista, mas como um Governo maiúsculo a que aderimos por vontade espontânea e não induzida. Sendo hoje os limites ilimitadamente demarcados pelos Jovens que são o hoje, do amanhã da nação, que devem ter o [dever(de)ser], pois sem dever não há limite do direito, que é o poder do [dever ser].

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      Jeferson | 21/10/2011 13:04

      Ao ilustre Mozart! pertinente seu comentário e com alto grau de acertividade cabe todavia uma colocação. Levando-se em conta o fato de o país se ver pressionado pela lei da oferta e da procura por mão de obra especializada para preencher as vagas ofertadas, e, pensando que tal quadro pode ser agravado se olharmos alguns anos à frente, qual a forma que o senhor consideraria mais viável ao governo federal, para que propusesse e oferecesse a todos os brasileiros uma outra maneira que não fosse uma provável importação de mão de obra especializada, como já vimos na história? E se àquela forma seria a mais indicada atualmente? Ou ainda se esta tentativa historica do governo, não deveria ser até mesmo louvada, se levarmos em consideração as dimensões continentais do nosso país, muito mais díficil de administrar do que países muito menores existentes no mundo, e com o agravante de todo o atrazo historico que pesa contra nós de governos anteriores? Tens a opção de responder via e-mail. Despeço-me com cordial abraço. Jeferson.

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    • Nilzete | 10/10/2011 20:00

      Olá boa noite, que bom que existe pessoas como você que nos ajudam com dicas valiosas para aprimorar nosso estudo. Muito obrigada!

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