Está em curso nos bastidores do Congresso um movimento suprapartidário para aprovar, nos próximos dois meses, o projeto que muda as regras da delação premiada. A articulação conta com a anuência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e apoio declarado de parlamentares da cúpula da CPMI da JBS-BNDES.
A proposta que restringe os acordos de delação, do deputado Wadih Damous (PT-RJ), já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para o plenário.
O texto, relatado pelo também petista Paulo Teixeira (SP), estabelece que só será aceita a delação premiada de quem estiver em liberdade.
Prós e contras
O presidente da CPMI da JBS, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), declara abertamente que chegou a hora de “aprovar uma lei que regule os acordos de delação e colaboração premiada”.
Em entrevista à GNews, o juiz federal Sérgio Moro, que julga processos da operação Lava Jato, criticou o tema em pauta. Defende que a delação é uma forma de o preso também se defender, não só acusar.