Os deputados federais querem regular a condução coercitiva pela polícia e a delação premiada coordenada pelo Ministério Público com enrolados com a Justiça.
O escopo circula pela Comissão Especial da reforma do Código Penal, em debate na Câmara Federal. No texto no prelo, a condução coercitiva só servirá para casos em que o citado for reincidente em recusa para audiências; e a colaboração premiada precisa ter limites e ser avalizada por outro órgão judicial. O projeto já foi aprovado pelo Senado.
Leia também: Esplanadeira: ministro tucano bravo com Temer, e agentes penitenciários tensos
O objetivo da proposta, alegam deputados, é evitar que se repita o caso de Joesley Batista, que vive livre, leve, solto e bilionário nos EUA após escapar da Justiça.
O presidente da Comissão da Reforma do Código Penal é o deputado Danilo Forte (PSB-CE), para quem “a Justiça só pode fazer àquilo que está na lei”.
Além da reforma do Código Penal, deputados também analisam a Lei de Abuso de Autoridade que prevê punições a procuradores e policiais sem intimação prévia.
Leia também: Cartão vermelho: mais de 4 mil servidores federais demitidos
O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) foi à Câmara e disparou contra o projeto: “Basta um descontentamento e a autoridade será criminalizada”.