A defesa do vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira, impetrou no Supremo Tribunal Federal uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de dissociação de seu nome da chapa do governador José Melo (PROS), no processo de acusação de que este comprou votos na eleição de 2014, motivo da cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral.
Na ADPF, os advogados frisam que “ninguém pode ser punido por atos que não praticou e nas decisões não se demonstrou nenhuma ilicitude praticada pelo Vice-Governador”, que se prova inocente.
A ação também questiona a decisão monocrática da presidente do STF, ministra Rosa Weber, que decidiu pelo afastamento de Mello antes da publicação do acórdão do TSE no D.O. da Justiça. Dois escritórios de advocacia auxiliam no caso.