O presidente dos Correios, Guilherme Campos, vai anunciar em breve a mais polêmica decisão da história da estatal, diante da séria crise pela qual passa: o programa de Dispensa Motivada – na qual terá de demitir servidores para a empresa sobreviver.
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O PDI – Programa de Dispensa Involuntária, no qual 5,5 mil funcionários deixaram a empresa, não foi suficiente para parar a sangria. Na Dispensa Motivada, ainda não há um número, mas a direção já faz levantamento de quais setores serão atingidos.
A direção dos Correios prepara sua defesa jurídica baseada no artigo 173, Parágrafo 1, Inciso II da Constituição, que permite adotar em empresa pública o regime jurídico de empresas privadas. E há brecha legal também para a Dispensa Motivada no Artigo 165 da CLT, na qual a estatal poderá alegar o grave quadro financeiro e econômico.
O cenário ocorre no momento em que a Câmara Federal aprova a lei da terceirização para o mercado de trabalho – embora este tema não esteja em debate na estatal.
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Crise
Um integrante do Palácio revela que, na última década, mais de R$ 6 bilhões foram retirados dos Correios para ‘pagar dividendos’ – ou seja, para até manter o superávit primário.
Os funcionários foram avisados também da suspensão das férias. “Isso terá impacto de R$ 1 bilhão (a menos na conta) em 12 meses”, diz à Coluna o presidente dos Correios.
O clima é de protesto e tensão na estatal. Sindicatos das categorias já ameaçam paralisação. Campos alerta que as decisões são inevitáveis para a empresa sobreviver.
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Apontada como uma solução, a privatização está fora de questão. “A missão que o presidente Temer e o ministro Kassab (Comunicações) deram é a recuperação da empresa”, diz Campos.