Começaram a valer as novas regras para a prescrição e comercialização de remédios para emagrecer (moderadores de apetite), elaboradas e divulgadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A principal mudança é que, a partir de agora, haverá uma receita médica específica para este tipo de medicamento. A prescrição e entrega dos remédios ou fórmulas que contenham as substâncias psicotrópicas anorexígenas ao paciente ficam sujeitas à notificação da receita tipo B2. A receita terá cor azul e validade máxima de 30 dias.

Outra mudança diz respeito às doses receitadas. Os medicamentos ou fórmulas devem respeitar uma dose diária máxima. Antes os pacientes podiam comprar medicamentos com estoque para até dois meses. Os remédios à base de femproporex, por exemplo, não devem ter doses maiores de 50 mg por dia.

As novas regras proíbem remédios que contenham substâncias anorexígenas associadas entre si ou com ansiolíticos, antidepressivos, diuréticos, hormônios e laxantes.

O descumprimento das novas exigências fica sujeito às sanções da lei 6437/77. As penalidades previstas em lei vão desde a interdição do estabelecimento até multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão. O farmacêutico responsável pelo estabelecimento também poderá sofrerá sanções do conselho profissional.