29/11 - 16:11 - Redação
Uma audiência pública, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, reuniu na manhã de hoje, em Brasília, profissionais da saúde mental e militantes do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. O evento fez um balanço dos 20 anos de luta contra os manicômios no Brasil. Entre as conquistas apontadas, a aprovação da Lei da Saúde Mental (Lei 10.216/01), que prevê proteção e assistência médica completa aos portadores de doenças mentais.
O ponto mais polêmico na luta antimanicomial continua sendo a discussão sobre a internação. O deputado Germano Bonow (DEM-RS) defendeu a possibilidade de não se desativar leitos psiquiátricos, para garantir atendimento a quem hoje não tem acesso a nenhum tipo de tratamento. Segundo dados fornecidos por Bonow, os Estados do Acre, Pará, Distrito Federal, Amazonas, Rio Grande do Sul e Bahia têm menos leitos em hospitais psiquiátricos (2.493) que Pernambuco (3.063). "Há alguma coisa errada", questionou.
O programa dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), elogiado por Germano Bonow durante a audiência, é considerado atualmente uma das principais conquistas do movimento antimanicomial. Já foram criados 1.153 CAPs no País, que atendem um total de 360 mil pacientes por ano. Nesses locais, os pacientes contam com atendimento em regime de atenção diária, o que permite a convivência com familiares e interação social.
Geraldo Peixoto, militante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial Geraldo Peixoto, também saiu em defesa dos CAPs e colocou-se contra os hospitais psiquiátricos. Peixoto, que é pai de um paciente de um CAP, contou que o filho dele, hoje com 42 anos, chegou a ser internado em um hospital psiquiátrico quando tinha cerca de 20 anos. "Aprendi que, quando você começa a respeitar a subjetividade da pessoa, dá o direito a ela de viver como ela é, e não como gostaríamos que ela fosse", declarou.
Já a deputada Solange Almeida (PDMB-RJ) lembrou que 20% da população brasileira têm algum tipo de transtorno mental e sutilmente defendeu a existência dos hospitais psiquiátricos. "Será que os hospitais psiquiátricos não são importantes para tratar essas pessoas?", disse.
O deputado Chico D'Angelo (PT-RJ) acredita que o saldo da reforma psiquiátrica é positivo, mas reconheceu que há "gargalos" que precisam ser enfrentados, como o atendimento prestado em casos de urgência. "Precisamos ter uma assistência mais ágil para o paciente que tem um distúrbio agudo e precisa de um atendimento emergencial qualificado", disse.
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