O convite, feito pela Frente Parlamentar de Saúde, ainda deve ser votado pela CSSF na terça-feira. O ministro Temporão também deve se pronunciar sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que vincula recursos federais, estaduais e municipais para a saúde, além de definir quais ações são consideradas como Saúde.

O projeto de lei que trata da regulamentação (PLP 01/03) já está na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados e conta com o apoio da maioria das lideranças partidárias. Contudo, a expectativa é que a matéria só seja apreciada na segunda quinzena de setembro, quando a pauta do Plenário deve ter sido desobstruída.

Greves

Os médicos da rede municipal de saúde de Fortaleza estiveram reunidos na noite dessa quarta-feira, para mais uma rodada de negociações. Simulações salariais para o Plano de Cargos, Carreiras e Salários e gratificações foram apresentadas à categoria, mas as propostas não foram aceitas. Foi discutida ainda a possibilidade de ser decretado indicativo de greve, o que significa que, caso não seja oferecido aumento significativo no salário base na próxima reunião, marcada para o dia 4 de setembro, os profissionais decidirão pela greve.

"Não queremos aumento de gratificação. Queremos aumento real nos salários", disse Florentino Cardoso Filho, vice-presidente regional Norte-Nordeste da Associação Médica Brasileira (AMB).

Já os cirurgiões cardiovasculares, depois de reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, realizada na quarta-feira, decidiram atender, por 30 dias, somente os casos de emergência. Cirurgias eletivas continuarão suspensas. Os médicos paralisaram os atendimentos aos hospitais conveniados ao SUS e reivindicam que as remunerações sejam pagas de acordo com a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

A CBHPM é uma tabela de procedimentos adotada pelos médicos, que possui serviços em escala de complexidade, com valores pré-definidos. A Classificação tem sido negociada com os planos de saúde, desde 2003, e começa, agora a ser negociada com o sistema público de saúde também.