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De acordo com o DIÁRIO DO NORDESTE, a proposição dessa solução, que visa minimizar os efeitos da greve dos 35 médicos de quatro hospitais privados (Batista, Antônio Prudente, Prontocárdio e Casa de Saúde São Raimundo) que realizam cirurgias pelo Sistema Único de Saúde, foi encaminhada, na última segunda-feira (27), pela promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público Estadual, Isabel Porto.

A ação civil pública com pedido de antecipação da tutela propõe um prazo de cinco dias para que Município e Estado requeiram os médicos e restabeleçam o atendimento pelo SUS. A promotora sugere que a contratação seja feita por cooperativas médicas ou não, emergencialmente, até o fim das negociações.

Caso o Estado e o Município aleguem falta de recursos, a promotora solicitou que a Justiça determine um remanejamento de verbas referentes à propaganda institucional e de outros setores não prioritários. Se a determinação não for acatada, ela pede que ordem judicial aplique multa diária de 50 salários mínimos, a ser revertida em favor dos fundos Estadual e Municipal de Saúde.

O coordenador de políticas de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Alex Mont´Alverne, afirmou que só tomou conhecimento da ação não oficialmente, mas adiantou que a Prefeitura não tem como pagar o valor proposto.

“Nós já comprometemos 22.4% da arrecadação com a saúde, sendo a maior parte do dinheiro para pagamento de servidores. Já atendemos duas, das três reivindicações da categoria, que é fazer pagamento por meio de cooperativas e a pontualidade, mas quanto ao reajuste não temos o que fazer por absoluta insuficiência de recursos”, garante.

Ele afirma que irá estudar o caso junto à Prefeitura, mas lembra que as dificuldades da Capital também são geradas por outros municípios. “Nós gastamos 80% dos recursos para a saúde com o Instituto Doutor José Frota (IJF), mas cerca de 46% dos atendimentos realizados lá são de pessoas vindas de outras cidades”, frisa.

Já para o secretário executivo da Secretaria de Saúde do Estado, Arruda Bastos, as negociações evoluíram e o objetivo é resolver a questão antes da ação ser julgada. “Nós vamos aguardar que a notificação oficial chegue à secretaria para prestar os esclarecimentos”.

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