A decisão do STJ não representa a revogação da patente brasileira, mas somente a validação, em nosso país, do ato da Justiça da Inglaterra. A Corte Especial não apreciou pedido de anulação da patente nacional do medicamento, questão que só poderá ser analisada se houver a propositura de um novo pedido por interessados nas esferas administrativa ou judicial.

A empresa norte-americana Lilly Icos entrou contra a inglesa Pfizer Limited para revogar a patente do remédio. A Lilly Icos desenvolvia sua própria droga contra impotência e temia que seu produto fosse prejudicado pelo registro concedido à Pfizer. A empresa dos Estados Unidos entrou com ação na justiça inglesa, e o Tribunal de Patentes da Alta Corte de Justiça do Reino Unido revogou a patente. A Pfizer recorreu em todas as instâncias judiciais inglesas; na última, House of Lords, o recurso também foi negado.
Em nota oficial o ministro do STJ, Peçanha Martins, afirma que “se a ‘House of Lords’, grau extremo da justiça inglesa, rejeitou os recursos da Pfizer, a decisão ‘transita em julgado’, na expressão jurídica brasileira”.

Em comunicado, a Pfizer afirma que não existe nenhuma discussão judicial sobre a patente do citrato de sildenafila, que é o princípio ativo do medicamento Viagra.  A discussão seria sobre outra patente, a do mecanismo de inibição da enzima PDE5, processo envolvido na disfunção erétil. Segundo a nota, a sentença britânica que anula a patente do mecanismo de inibição da enzima PDE5 seja reconhecida no Brasil.
 
“As discussões judiciais sobre a patente do mecanismo de inibição da enzima PDE5 não alteram a patente do Viagra, ou seja, nenhum outro medicamento a base do citrato de sildenafila poderá ser fabricado sem autorização da Pfizer e reconhecimento da sentença britânica no Brasil não altera em nada a produção e comercialização de Viagra”.