Pesquisador defende plebiscito sobre Código Florestal

Ecologista da USP e engenheiro agrícola de Viçosa debatem questão florestal brasileira durante reunião da SBPC

Maria Fernanda Ziegler, enviada à Goiânia |

O novo Código Florestal foi mais uma vez tema de debate na 63ª reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) que acontece nesta semana em Goiânia. Para o engenheiro ambiental da Universidade Federal de Viçosa, Sebastião Valverde, é melhor que se aprove logo o novo código, que é melhor que o antigo. Já o ecologista Sergius Gandolfi, da Universidade de São Paulo, afirma que a proposta é absurda e defende uma moratória e até um plebiscito com a sociedade.

Valverde argumenta que com o código atual, é impossível para o produtor rural produzir e proteger seguindo os critérios da lei. “A melhor área para produzir é a do leito do rio e a de topo de morro. A pequena propriedade vive da Área de Preservação Permanente”, disse. Filho de pequeno produtor rural, ele afirmou que o leito do rio é bom para culturas temporárias, como arroz, já o topo de morro é ideal para cultivo permanente e que a área de encosta é pouco produtiva.

O novo Código Florestal, uma atualização da legislação de 1965 , prevê a redução das áreas de preservação permanente (APPS) nos leitos dos rios e da Reserva Legal -  que deveria manter a vegetação nativa – pois isenta pequenos produtores de recompor áreas que tenham sido degradadas. O novo código foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e está sendo analisado pelo Senado .

Para Gandolfi, o sugerido como APP no leito do rio é pouco e vai ocasionar o problema de erosão e assoreamento dos rios. “Haverá um apagão hídrico. Rios de hidrelétrica vão ser assoreados”, disse. Ele explica que a ausência de vegetação nas margens dos rios deixa os rios mais largos e rasos, o que pode piorar a erosão, degradando o solo e levando sedimentos, agrotóxicos e fertilizantes para os rios. O professor explica que a questão não está só entre ambientalistas e ruralistas, ela envolve toda a população que vive inclusive nas cidades, visto que tem efeitos também para áreas sem floresta.

Para Valverde, o fato de defender o novo Código Florestal não significa que ele seja contra conservar áreas de florestas. "A questão não é esta, ninguém defende desmatamento, e nem pode. Mas nós não podemos ter uma lei que impacta a produção, principalmente de áreas de relevo acidentado", disse. Outra questão importante, para ele, é que atualmente nenhum produtor aplicava a lei. "Aplicar a lei atual comprometeria a sustentabilidade social da propriedade. É hora de mudar a lei".

Gandolfi afirma que falta política agrícola que faça produzir melhor. “Dentro da estrutura atual, 90% da área da propriedade é área de produção. Com um pequeno investimento, eu passo de um boi por hectare para três”, disse. Ele explica que existem técnicas que aumentam a eficiência do plantio e da agropecuária. “Precisamos adaptar a agricultura e a pecuária aos nossos interesses, é possível ocupar um terço da propriedade com o mesmo que se produzia antes”, disse.

Diferenças regionais
Valverde afirma que não é possível criar parâmetros nacionais para o assunto já que há uma diversidade enorme de biomas no Brasil. “Quem tem que legislar são estados e municípios. O que está sendo proposto é tão extenso quanto a lei atual. Não dá para colocar ter o mesmo critério para desmatamento na Amazônia e Mata Atlântica”, disse. Ele explica que o Código, que nasceu antes da constituição de 88, é muito generalista, pois na constituição de 1946 cabia apenas à União legislar sobre as florestas. "Já na de 88 cabe à União definir normas gerais e estados e municípios legislar concomitante à União", disse.

Gandolfi acredita que é muito mais fácil pressionar líderes locais a não cumprir a lei ambiental. “É uma ideia estapafúrdia. Temos que pensar que o rio em Minas vai para São Paulo ou Paraná. E vai assorear o reservatório de outras cidades. Isto não tem sentido técnico”, disse.

Em uma coisa os dois pesquisadores não discordam: os dois são contrários ao pagamento de recursos ambientais. “A propriedade tem que ser sustentável, produzindo e preservando. O proprietário não pode aceitar negar a produção esperando esmola”, afirma Valverde. Gandolfi também considera os recursos como uma forma de esmola que o governo não tem para distribuir.

No fim do debate, o diretor da SBPC José Antonio Aleixo da Silva, que acompanhou a mesa-redonda, foi perguntado sobre o motivo de os cientistas não terem sido incluídos nas discussões no congresso e desabafou: "A SBPC não foi chamada para debater o código florestal porque no nosso pais política é mais importante que ciência e tecnologia”.

    Leia tudo sobre: sbpcreuniãocódigo florestal

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG