Rio anuncia auditoria em petrolíferas após vazamento na bacia de Campos

Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação civil pública contra a Chevron. Valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões

iG Rio de Janeiro |

O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, anunciou nesta segunda-feira (21) que a Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação civil pública cobrando da petrolífera Chevron reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, semana passada. O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa a ser aplicada pelo Ibama.

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Minc disse também que até o final desta semana a Chevron e a Transocean – empresa responsável pela perfuração dos poços de petróleo no Campo do Frade, no Norte Fluminense – receberão notificação determinando a realização de auditoria, em padrões internacionais, em todas as suas instalações, em terra e no mar.

Segundo Minc, a auditoria vai custar aproximadamente R$ 5 milhões e quem vai pagar a conta será a Chevron e a Transocean. O foco da auditoria será, entre outros temas, os planos de contingência e de emergência obrigatórios às duas empresas: “Ter um plano de emergência é fundamental. Aliás, o plano é exigido no processo de licenciamento. A auditoria comprovará se as empresas realmente estavam preparadas para casos de acidentes”, disse o secretário.

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Minc disse ainda que a auditoria será independente: “A Chevron e a Transocean terão que escolher uma empresa entre as três ou quatro que indicaremos. E com certeza teremos o cuidado de não selecionar nenhuma sócia ou parceira das empresas em questão”.

De acordo com a Secretaria do Ambiente, com as atribuições definidas na Constituição Federal, compete à Agência Nacional de Petróleo (ANP) dar a concessão às atividades de exploração de petróleo em alto mar, e ao Ibama, o licenciamento. No entanto, como o Estado do Rio de Janeiro pode sofrer o impacto no caso de um acidente, é direito dos órgãos ambientais estaduais acompanhar as atividades petrolíferas.

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Por isso, a Chevron e as demais empresas que operam no Campo do Frade serão obrigadas a prover para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) os meios para o órgão acompanhar e monitorar suas atividades:

“Esse é o Princípios do Poluidor-Pagador. O monitoramento não vai sair dos cofres do Estado, se não quem acaba pagando é a população. Cabe às empresas arcar com estes custos de transporte marítimo e aéreo, imagens de satélite e análise de biomas”, disse o secretário, lembrando que a Chevron subestimou e informou de forma incorreta os dados do acidente.

Investimentos em parques

O secretário recebeu hoje o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, que confirmou que a Chevron receberá multa de R$ 50 milhões, com base no artigo 17 da Lei Nacional do Óleo, n° 9966/00, que proíbe a descarga de óleo, misturas oleosas e lixo em águas sob jurisdição nacional.

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Segundo Minc, 50% da multa a ser aplicada pelo Ibama será investida em três parques da costa da região atingida: “Metade da multa será destinada aos parques estaduais e federal da região – o de Jurubatiba e os estaduais da Costa do Sol e da Lagoa do Açu, a ser criado até dezembro”, disse Minc.


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