Para MPF, questionamento legal pretende desviar foco do vazamento

Advogados da Chevron afirmam que procurador da República no Rio, e não em Campos, deveria mover ação criminal

Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro |

Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, as alegações dos advogados da Chevron de que o Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes não tem atribuição legal para denunciar a empresa e seus executivos são uma tentativa de desviar o foco do acidente.

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“A atribuição é uma questão meramente técnica, de menor importância. O que se pretende é tirar o foco da questão central, que é debater o acidente e julgá-lo , seja com a condenação ou a prisão dos acusados. O importante é que a sociedade civil e a imprensa discutam o vazamento”, afirmou Eduardo Santos.

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Segundo o procurador, que reitera sua atribuição para o caso, ainda que eventualmente a Justiça decida por julgar o caso no Rio, “todo o trabalho realizado pelo Ministério Público será preservado”. Nesse caso, o procurador designado na capital assumiria o caso, e a investigação já realizada seria aproveitada.

“A competência para decidir o caso é federal e atribuição do MPF, não há dúvida. A atribuição é do MPF em Campos porque o local do acidente é o Campo de Frade, em Campos. Se olhar a linha traçada pelo IBGE para estabelecer a exploração, é em Campos”, afirmou o procurador.

Na esfera cível, a ação civil pública – que teve o pedido de indenização de R$ 20 bilhões negado pela Justiça –, foi transferida de Campos para a capital fluminense. A ação também foi proposta pelo procurador Eduardo Santos, de Campos.

O MPF pretende recorrer da decisão inicial.

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