MPF pede proibição de queima da cana em SP

Órgão afirma que autorizações de queima na região de Piracicaba foram concedidas pela Cetesb sem estudo de impacto ambiental

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Queima de cana em São Paulo: prática ambientalmente controversa
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o cancelamento das autorizações de queima controlada da palha da cana-de-açúcar na região de Piracicaba, a mais tradicional região canavieira do Estado de São Paulo. De acordo com o órgão, as autorizações foram concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sem a exigência do Estudo de Impacto Ambiental (Eia) e do Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), considerados de observância obrigatória pela legislação federal. Na ação, o MPF também pede que nenhuma nova autorização para a queima da cana na região seja emitida sem a prévia elaboração do estudo.

O Ministério quer, ainda, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exerça sua competência fiscalizadora em relação aos danos causados à fauna silvestre, como a morte de milhares de espécies, algumas ameaçadas de extinção. "Não bastasse a morte imediata de animais adultos - seja diretamente, carbonizados pelo fogo, seja indiretamente, vítimas de atropelamento - a fuga deixa inúmeros filhotes desamparados, com poucas chances de sobrevida", aponta o procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka. A queima é empregada para facilitar a colheita manual da cana.

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A ação civil pública foi elaborada em formato digital e apresenta vídeos e depoimentos de especialistas que revelam a gravidade do impacto ambiental provocado pela queima da palha na região. É a primeira vez que uma ação digital é protocolada pelo MPF no Estado de São Paulo. Segundo Kosaka, a apresentação da ação em DVD, de forma interativa e com links de acesso direto para as provas, é uma forma de levar a realidade da região às autoridades do Poder Judiciário que vão lidar com o caso no futuro, no Tribunal Regional Federal ou nas instâncias superiores, em Brasília. "Por viverem em grandes centros, muitas vezes as autoridades do Judiciário não conhecem todas as dimensões dos problemas causados pela queima da palha da cana", lembrou.

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