Ministério Público instaura denúncia criminal contra Chevron

Denúncia de crime ambiental e dano ambiental ao patrimônio público envolve Chevron, Transocean e mais 17 pessoas. Pena pode chegar a 31 anos

iG São Paulo |

Márcia Foletto / Agência O Globo
Plataforma da Chevron na Bacia de Campos (Foto de arquivo 18/11/2011)
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou as empresas Chevron, Transocean e mais 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público em virtude do va zamento de petróleo cru no Campo de Frade, da Bacia de Campos, em novembro de 2011 . O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa responderão ainda por dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas.

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O MPF pede o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de R$ 1 milhão para cada um, e R$ 10 milhões para cada empresa.

Segunda a denúncia apresentada na 1ª Vara Federal de Campos, o derramamento de óleo afetou todo o ecossistema marítimo – podendo levar à extinção de espécies - e causou impactos às atividades econômicas da região, além de danos ao patrimônio da União, uma vez que o vazamento ainda está em curso. Para o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que extravazaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.

Segunda a Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram detectadas falhas gravíssimas em equipamentos na plataforma SEDCO 706, o que provaria que a Chevron promovia a perfuração dos poços de petróleo em condições precárias. Embora constasse em seu Plano de Emergência Individual (PEI), a Chevron não tentou recolher o óleo do mar, optando pelo uso da dispersão mecânica, que causou o espalhamento do petróleo e aumentou o desastre ambiental. A auditoria da ANP evidenciou ainda a presença de apenas uma embarcação destinada à dispersão mecânica da mancha.

Entre os denunciados pelo MPF, está também uma analista ambiental da empresa Contecom, presa em flagrante pela Polícia Federal em novembro de 2011 pelo armazenamento e processamento inadequado de produtos tóxicos provenientes da perfuração da Chevron no Campo de Frade. Foi constatado que o material transbordava no tanque, misturando-se a outros produtos tóxicos e escorrendo até galerias de águas pluviais.

Veja a lista dos denunciados e penas:

- Chevron Brasileira de Petróleo Ltda

- Transocean Brasil Ltda

- George Raymond Buck III – Presidente da Chevron no Brasil e engenheiro de petróleo. Pena de até 31 anos e 10 meses.

- Erick Dyson Emerson - Engenheiro e gerente de perfuração e completação da Chevron. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Flávio Monteiro - Gerente de Segurança, Saúde e Meio Ambiente da Chevron. Pena de até 31 anos e 10 meses.

- João Francisco De Assis Neves Filho - Engenheiro de perfuração da Chevron, responsável pela elaboração dos relatórios diários acerca da perfuração da sonda no dia dos fatos. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Mark Thomas Lynch - Geólogo da Chevron e responsável pelos poços perfurados no campo do frade. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Alexandre Castellini - Engenheiro de reservatórios da Chevron, membro da equipe de planejamento do poço. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Jason Warren Clendenen - Engenheiro de perfuração da Chevron, também integrante da equipe de planejamento do poço e um dos responsáveis pelo cálculo do peso de lama a ser bombeado na perfuração. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Glen Gary Edwards - Engenheiro da Chevron e gerente do ativo do Campo de Frade. Atuou, ainda, no centro de comando de incidentes formado pela Chevron após o vazamento, sendo certo que o mencionado centro encarregou-se de implementar as medidas elencadas no plano de emergência e no plano de resposta a vazamentos. Pena de até 31 anos e 10 meses.

- Clifton Edward Menhennitt - Geólogo coordenador da Chevron, responsável pela coleta dos dados geológicos para a plataforma. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Johnny Ray Hall - Gerente de perfuração da Chevron, responsável por supervisionar as operações diárias a bordo da sonda sedco 706, da qual ele é o Drill Site Manager (DSM), certamente, um dos funcionários mais graduados da chevron na plataforma. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Guilherme Dantas Rocha Coelho - Diretor Geral da Transocean. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Michel Legrand - Gerente Geral da Transocean. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Gary Marcel Slaney - Superintendente de Off-Shore da Transocean. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Ian James Nancarrow - Gerente em terra da sonda operacionalizada pela Transocean. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Brian Mara - Sondador da Transocean e operador da sonda Sedco 706, responsável no dia dos fatos pela respectiva sonda e pelo bombeamento da lama no poço. Pena de até 21 anos e 10 meses.

- Patrícia Maria Bacchin Pradal - Gerente de desenvolvimento de negócios e relações governamentais da Chevron. Pena de até 31 anos e 10 meses.

- Cintia Vasconcelos Figueiredo - Analista ambiental da empresa Contecom. Pena de até 21 anos e 10 meses.

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