Meio Ambiente prepara novo texto do Código Florestal

Proposta substitutiva ao projeto do Código ainda não tem data de apresentação, mas deve voltar a ser discutida após outubro

AE |

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O Ministério do Meio Ambiente prepara um texto substitutivo ao projeto do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Segundo a secretária de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Maria Cecília de Brito, a nova proposta vai manter alguns pontos do documento anterior, mas haverá diferenças significativas. Uma delas é garantir que topos de morros e manguezais, por exemplo, sejam áreas de proteção permanente.

Outro ponto citado por Maria Cecília é garantir que a área da margem preservada dos rios seja a mesma em todos os Estados. Além disso, lembrou a secretária, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já havia mencionado antes que não será admitida anistia para quem desmatou irregularmente.

A nova proposta ainda não tem data para ser apresentada, mas deve voltar a ser discutida após as eleições de outubro, segundo Maria Cecília. As declarações foram dadas hoje, (26) em São Paulo, no Fórum Biodiversidade e Economia, realizado pela Editora Abril.

A secretária disse que é necessário vencer algumas "falácias" que atrapalham a aplicação e aprimoramento do Código Florestal, como a de que todos vão pagar um preço alto pela manutenção das reservas ambientais. Outra é o entendimento de que as áreas protegidas podem impedir o crescimento do agronegócio.

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