Marina pede em carta veto de Lula à MP da Amazônia

A senadora Marina Silva (PT-AC) enviou na quinta-feira uma carta aberta ao presidente Lula por meio da qual pede o veto de três artigos da Medida Provisória 458/09, aprovada na quarta-feira no plenário do Senado.

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Em suma, a chamada MP da Amazônia simplifica o processo de regularização fundiária da Amazônia Legal, entre outros pontos permitindo à União a transferência de terras de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares, a ocupantes da região, sem necessidade de licitação. A matéria seguiu para sanção presidencial porque os senadores não alteraram o texto que veio da Câmara.

O maior problema da medida provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas, e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal, diz trecho da carta da petista, já protocolada no Palácio do Planalto.

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