Lula cobra pressa ao sancionar política nacional do lixo

Lei de resíduos sólidos proíbe lixões e responsabiliza indústrias pelo descarte de produtos eletrônicos

AE |

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Obcecado com o final do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a lembrar, em seu discurso de sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, nesta tarde, que "só tem mais cinco meses" de governo e que é preciso regulamentar o texto desta lei em no máximo 90 dias.

"Não é possível demorar para regulamentar esta lei. Não podemos passar mais de 90 dias para regulamentar uma lei. Nós temos de juntar todos os ministros envolvidos na regulamentação, ver quem vai criar problema, e desta vez vou falar com a Erenice (Guerra, ministra-chefe da Casa Civil). Não tem de ficar esperando todos os ministros concordarem com o texto. Na hora que constituírem a base do texto, levem para minha mesa que eu decido, porque só tenho mais cinco meses de mandato, gente", disse Lula. "O tempo passa. Para a oposição, o tempo demora pra caramba. Mas pra mim está passando muito rápido", prosseguiu, provocando risos na plateia.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que União, Estados e municípios elaborem estratégias para tratar do lixo, estabelecendo metas e programas de reciclagem. O projeto também proíbe lixões e traz para as indústrias a responsabilidade pelo descarte de produtos eletrônicos, pneus, lâmpadas fluorescentes, entre outros.

Ao defender a rapidez na regulamentação da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o presidente Lula insistiu que quer que o texto esteja pronto em 90 dias e que não quer que se repita com a política de resíduos sólidos o que aconteceu com as leis de saneamento e habitação, que levaram dois anos para poderem ser colocadas em prática. "E eu só fiquei sabendo porque fui a uma reunião e reclamaram comigo. Não é possível", desabafou Lula.

Mais cedo, durante a reunião de coordenação política, o presidente Lula já havia determinado à ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, que cobrasse dos ministros agilidade nas ações de governo para que todas as previstas possam ser concluídas até o final do governo.

Fundo para ensino superior
No seu discurso, Lula aproveitou para anunciar que vai criar o Fundo Garantidor do Fies, financiamento de estudantes para o ensino superior. "Agora nós vamos financiar e ninguém mais vai precisar apresentar um fiador", declarou Lula, ao explicar que a pessoa vai estudar, depois terá um ano e meio de carência, vai pagar 3,5% de juros ao ano e 16 anos para pagar. "Então, daqui para a frente só não vai virar doutor quem não quiser", comemorou o presidente. E, em seguida, acrescentou: "quando nós implantarmos o nosso Fies, os Estados Unidos, que é tido como país que tem melhor programa de financiamento de educação, certamente, o nosso amigo Obama (Barack Obama, presidente dos EUA) vai mandar alguém aqui para ver que o Brasil já tem o melhor programa de financiamento de educação superior".

"Tudo isso tem de acontecer até o dia 31 de dezembro porque quem vier depois vai ter outras coisas pela frente, outros desafios e nós apenas queremos deixar o paradigma. Ninguém vai poder fazer o que já fizemos. Vai ter de evoluir", afirmou Lula.

O presidente chegou à cerimônia no Itamaraty usando um boné do IBGE e avisou que estava aproveitando a ocasião para ressaltar a importância do censo e que não é para ninguém ficar com medo quando o recenseador chegar a sua casa. Comentou ainda que, em novembro, todos os dados ficarão prontos e saberemos quantos somos no Brasil.

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