Juiz fixa transferência de processo sobre vazamento

Decisão da Justiça Federal estabele que o processo contra Chevron e Transocean deverá ser julgado no Rio de Janeiro

AE |

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A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes transferiu para o Rio de Janeiro a competência para julgar o processo envolvendo o vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro, da Chevron e Transocean.

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Na decisão, o juiz Tiago Pereira Macaciel argumentou que a magnitude do dano ambiental ultrapassa a área de competência de Campos. Além disso, confirmou a relação entre o novo vazamento ocorrido em março a apenas três quilômetros do registrado em novembro do ano passado no Campo de Frade.

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No processo, o Ministério Público Federal pede na ação civil pública a condenação da Chevron ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 bilhões, destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O valor é o mesmo pedido a título de reparação ambiental na ação referente ao primeiro vazamento, já a cargo da Justiça do Rio.

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