Imposição de regra ambiental preocupa indústria no País

Confederação Nacional da Indústria lança guia com orientações sobre gestão dos gases causadores do efeito estufa

AE |

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A possível imposição de regras ambientais tem preocupado o setor industrial no Brasil. Entre os riscos apontados pelo empresariado está a determinação por lei de cortes na emissão de poluentes, multas por descumprimento das regras e eventual aumento no preço de insumos e matérias-primas em função dessas regulamentações.

"Nossa principal preocupação é que sejam construídas políticas ambientais sem o devido diálogo", afirmou José Augusto Fernandes, diretor executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade lançou hoje (25), em São Paulo, um guia com orientações para empresas sobre as oportunidades e os riscos da gestão dos gases causadores do efeito estufa.

O objetivo do guia é mostrar estratégias para o empresariado lidar com mudanças esperadas no setor produtivo nos próximos anos em função das novas leis e das características do mercado. "Quando são adotadas medidas regulatórias, a indústria precisa se moldar", acrescentou Fernandes.

Entre os "alertas" dados pela CNI estão as políticas estaduais para mudanças climáticas. No Rio de Janeiro, a lei número 6.590, de 2010, já estabelece que a emissão ou a renovação de licenças de instalação e de operação para grandes empreendimentos está condicionada à apresentação de um inventário. O documento deve listar as emissões de gases poluentes e apresentar um plano para reduzir esse tipo de poluição. "O desenvolvimento de inventários ainda enfrenta dificuldades no Brasil, porque há uma complexidade técnica muito grande e isso representa um custo a mais", explicou Fernandes.

No Estado de São Paulo, os inventários já estão em andamento e são a primeira etapa da lei número 13.798, de 2009. A norma determina a redução de 20% na emissão de gases causadores do efeito estufa no Estado até 2020, com base nas emissões de 2005. De acordo com o inventário da poluição em São Paulo, apresentado no fim do ano passado, isso significa o corte de 28,6 milhões de toneladas de gás carbônico. Os cortes serão cobrados de instituições públicas e privadas (principalmente transportes e indústria), mas também podem ser acompanhadas de incentivos do governo estadual.

Orientação
No guia publicado hoje, a CNI ainda chama a atenção para custos adicionais originados no eventual pagamento de taxas e impostos sobre produtos e serviços que emitam muito gás carbônico e para o pagamento de multas, quando as metas de redução não são alcançadas. A resposta para esses riscos, segundo a publicação da CNI, está na organização de medidas para diminuir a poluição.

O guia sugere a elaboração de um inventário - em que serão medidas as emissões, os riscos e as oportunidades -, a implementação de programas, a definição de metas, a divulgação das ações e o engajamento de acionistas, clientes e fornecedores. "Tudo isso é um desafio de gestão", afirmou Fernandes.

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