Famoso caso de biopirataria inspirou regras

Em 2000, instituição sem fins lucrativos negociou com laboratório os direitos de exploração de material genético da Amazônia

AE |

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Um caso famoso de biopirataria inspirou as regras que tratam do acesso a recursos genético da fauna e flora do País. Em 2000, uma entidade sem fins lucrativos que recebia dinheiro do governo, a BioAmazônia, negociou com o laboratório Novartis Pharma direitos de exploração de material genético colhido na floresta.

O governo tentou barrar o negócio na Justiça, em vão.Em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso baixou uma medida provisória com regras duras para proteger o patrimônio genético. "A MP mirou a biopirataria, mas não cuidou das necessidades da academia e indústria, usuários da biodiversidade", diz o secretário Bráulio Dias. O ministério defende a necessidade de uma nova lei. Por ora, anuncia o credenciamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para autorizar projetos de desenvolvimento de produtos. 

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