Estudo ambiental rebate críticas de senadora Kátia Abreu

Relatório, que comparou proteção florestal em outros países, afirma que leis ambientais do Brasil não são as mais rígidas do mundo

AE |

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Estudo sobre a legislação de um grupo de 11 países mostra que não é apenas o Brasil que impõe restrições ao corte de florestas em propriedades privadas.

Durante o debate da reforma do Código Florestal no Congresso, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que a exigência de os proprietários rurais preservarem a vegetação nativa em parcela de 20% a 80% de seus imóveis era como jabuticaba, ou seja, um fruto que só existiria aqui.

O estudo, feito numa parceria entre o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e uma instituição ligada à Universidade de Oxford, na Inglaterra, é uma resposta à provocação da senadora. "Nosso código está longe de ser uma jabuticaba. Há muitas outras nações com leis igualmente rígidas de proteção florestal", diz trecho da nota técnica divulgada hoje.

O estudo mostra que países como China, Japão, Alemanha, França, Holanda, Polônia, Grã-Bretanha e Suécia aumentaram a cobertura florestal nos últimos 60 anos, como parte do processo de desenvolvimento. A exceção no grupo de países selecionados é a Indonésia, que viu a cobertura florestal despencar de 84% para 52% do território desde 1950.

O trajetória da Indonésia se assemelha à do Brasil. O país tem atualmente 56% da cobertura florestal mantida, de acordo com os critérios usados pela FAO, a organização das Nações Unidas para agricultura e alimentação. No início dos anos 50, o Brasil ainda tinha 90% do território com florestas, considerada também a cobertura vegetal nativa do Cerrado.

"Os 56% de cobertura florestal remanescente no País seriam o fundo do poço. O perigo do debate do Código Florestal é cavar ainda mais esse buraco e chegarmos a 2020 com menos de 50% do território preservado", avaliou o pesquisador Adalberto Veríssimo, que coordenou a pesquisa do Imazon e de Oxford.

Meta - A redução do desmatamento é o principal compromisso assumido pelo Brasil para combater as emissões de gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. Lei promulgada em 2009 determina a redução de 80% do ritmo de desmatamento na Amazônia e de 40% no Cerrado, até 2020.

Na maioria dos países pesquisados, o corte de florestas depende de uma permissão prévia do governo e de uma compensação. No Japão, que registra a o maior porcentual de florestas (69%), o abate de árvores só é admitido em situações excepcionais. Também há incentivos ao reflorestamento.

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