Delegado afirma que Contecom pode ser autuada por crime ambiental

Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente não constataram despejo de óleo em rede pluvial de Duque de Caxias

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O petróleo que há 23 dias vaza na Bacia de Campos pode atingir o litoral do Estado do Rio de uma maneira jamais imaginada pelos especialistas. Trazido do oceano em barcos, o óleo recolhido no mar foi depositado no galpão de uma empresa na Baixada Fluminense . Parte dele escoou por ralos para valas de esgoto que acabam desaguando na já poluída Baía de Guanabara, na altura do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. "Com certeza os responsáveis pela Contecom serão autuados. Pode ser mais de um crime ambiental", afirmou o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar, que investiga o vazamento.

O delegado citou três artigos da Lei do Meio Ambiente em que a empresa pode ser enquadrada: causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde ou que provoque mortandade de animais ou destruição da flora; ter em depósito substância tóxica, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis; fazer funcionar estabelecimentos ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.

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Segundo ele, a americana Chevron, que havia contratado a empresa Brasco Logística Offshore, responsável pela subcontratação da Contecom, "não necessariamente será imputada.

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As dependências da empresa Contecom, subcontratada para armazenar a água oleosa (mistura de água salgada e petróleo), foram vistoriadas na noite de segunda (28) por agentes federais. Uma funcionária já prestou depoimento e, segundo o delegado, foi liberada após pagar fiança.

Ainda não se sabe quanto petróleo escapou para os cursos d'água que seguem rumo aos rios Sarapuí, Iguaçu e Estrela, já totalmente poluídos. Até a baía de Guanabara, o percurso médio entre a sede da empresa e o ponto em que os rios se encontram com os manguezais da baía é de 5 quilômetros.

Os registros da empresa apreendidos pela PF indicam que nos dias 21 e 22 o galpão recebeu dois carregamentos, que somavam 80 mil litros de água oleosa, enviados em caminhões pela Brasco. Instalada em Niterói (cidade na região metropolitana), a Brasco remeteu a carga, recebida no atracadouro da Ilha da Conceição, para a Contecom, que faria o tratamento da mistura.

O advogado da Contecom, Bruno Rodrigues, disse que não houve vazamento do óleo armazenado na "piscina" do galpão. Ele negou que a água oleosa tenha escorrido pelos ralos. Segundo Rodrigues, a empresa não separaria água e petróleo. Seria tarefa, segundo ele, de uma outra empresa de Niterói, "parceira da Contecom".

"A Polícia Federal está investigando e quer saber o destino do óleo. Só que se complicou nesta história porque a Contecom não trata o óleo, só armazena e repassa. Então, não houve vazamento, isso não existe. Estão falando muitas coisas com base em achismo. Não há prova pericial neste sentido", afirmou o advogado.

De acordo com os peritos da PF, o óleo vazou por pelo menos um buraco na barreira de contenção da "piscina", que estava visualmente lotada, apesar da capacidade anunciada ser de 90 mil litros. Ao ultrapassar a barreira, a mistura escorreu pelo pátio, em direção aos ralos. Dali atingiu as galerias pluviais e as redes clandestinas de esgotos.

Essas rotas de escoamento deságuam em valas negras que abundam na Baixada Fluminense. O caminho das valas é um só: os rios de maior porte que seguem, repletos de detritos industriais e orgânicos, para os fundos da Baía de Guanabara. Por dia, conforme os cálculos de especialistas, os rios da Baixada levam para a baía cerca de 90 toneladas de lixo.

Inea nega irregularidade no licenciamento
Apesar da acusação de "crimes ambientais" feita pelo delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Scliar contra a empresa Contecom, a Secretaria Estadual do Ambiente negou irregularidades no licenciamento da companhia e afirmou que, após vistoria, técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) "não constataram nenhum despejo de óleo em córrego próximo". Uma das acusações feitas por Scliar foi a falta de licenciamento ambiental da empresa.

De acordo com o Inea, a Contecom "possui licença de operação (LO) válida, já que a sua LO se encontra em processo de renovação". A solicitação de renovação, que venceu em junho de 2010, foi feita com antecedência superior a 120 dias, como prevê a lei, estando, portanto, em vigor, informou o Instituto. "A empresa está atualmente atendendo às exigências suplementares determinadas para a renovação da LO", acrescentou o Inea.

Ainda de acordo com o órgão ambiental, no momento da vistoria "havia uma descarga de águas pluviais oriunda do próprio terreno da empresa, devido às chuvas que ocorriam naquele momento". O Inea informou que "o único contato telefônico que o responsável da equipe presente no local teve com a direção do Inea foi para solicitar informações sobre o licenciamento da Contecom, já que a PF não havia informado previamente qual seria o objeto da fiscalização".

Para o oceanógrafo David Zee, que atua como perito no inquérito aberto pela PF, o caso envolvendo a Contecom indica que toda a cadeia do processo de proteção não está funcionando. "Se chega à conclusão de que não estamos preparados para administrar esse tipo de problema."

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