Chevron pode pagar R$ 260 milhões em multas

Petrolífera norte-americana deve receber mais multas por vazamento na Bacia de Campos, além dos R$ 50 milhões aplicados pelo Ibama

iG São Paulo |

A Chevron pode pagar cerca de R$ 260 milhões em multas por causa do vazamento de óleo na bacia de Campos. Até agora a empresa já foi multada em R$ 50 milhões -o valor máximo permitido pela legislação- pelo Ibama .

Uma outra notificação no valor de 10 milhões de reais poderá ser aplicada se o órgão ambiental brasileiro constatar que a companhia não cumpriu adequadamente o plano de emergência previsto em contrato, afirmou nesta segunda-feira a jornalistas o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.

Além disso,  a Agência Nacional de Petróleo (ANP) estuda autuar a empresa com outras multas , que podem custar à empresa cerca de R$ 100 milhões.

Outra possível multa também  foi anunciada ontem pelo secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc. A Procuradoria-Geral do Estado vai entrar com ação civil pública cobrando da petrolífera Chevron reparação por danos causados à biodiversidade marinha e aos ecossistemas costeiros pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos, semana passada. O valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões, o dobro da multa a ser aplicada pelo Ibama .

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Segundo Minc, 50% da multa a ser aplicada pelo Ibama - R$ 50 milhões - será investida em três parques da costa da região atingida: “Metade da multa será destinada aos parques estaduais e federal da região – o de Jurubatiba e os estaduais da Costa do Sol e da Lagoa do Açu, a ser criado até dezembro”, disse Minc.

Minc disse também que até o final desta semana a Chevron e a Transocean – empresa responsável pela perfuração dos poços de petróleo no Campo do Frade, no Norte Fluminense – receberão notificação determinando a realização de auditoria, em padrões internacionais, em todas as suas instalações, em terra e no mar.

Segundo Minc, a auditoria vai custar aproximadamente R$ 5 milhões e quem vai pagar a conta será a Chevron e a Transocean. O foco da auditoria será, entre outros temas, os planos de contingência e de emergência obrigatórios às duas empresas: “Ter um plano de emergência é fundamental. Aliás, o plano é exigido no processo de licenciamento. A auditoria comprovará se as empresas realmente estavam preparadas para casos de acidentes”, disse o secretário.

Compensação por danos

As infrações contra o meio ambiente resultam em três tipos de punição: a sanção administrativa, que inclui multas aplicadas pelo Ibama e outros órgãos reguladores; sanções penais, de competência do Ministério Público (PM) e Polícia Federal (PF), e a obrigação de reparação do dano, num processo mais demorado em que o Ibama ou o MP precisam mensurar o tamanho do estrago.

"Esse dano até o momento não foi mensurado, porque é um processo mais técnico, mas demorado, porque precisa-se mensurar o dano causado para aplicar uma medida de recomposição ao meio ambiente", afirmou o presidente do Ibama.

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"Mas certamente assim que for avaliado e quantificado o dano ambiental causado, será promovida ação de indenização ao meio ambiente por esse dano", disse o representante do Ibama.
A sanção para recompor os danos ao meio ambiente é aplicada por meio de ação civil pública, que pode ser proposta tanto pelo Ibama quanto pelo Ministério Público Federal (MPF). Caberá à Justiça fixar o valor que deverá ser pago pela petroleira.

Nada a fazer
A suspensão de atividades não é uma alternativa que está sendo cogitada pelo órgão ambiental, pelo menos por enquanto.

"Não temos nenhum comprovante de que houve dolo, intenção da empresa de promover acidente, o que não significa que não possa vir a ocorrer no futuro", acrescentou.

Quanto à empresa responsável pela sonda que perfurou o poço da Chevron onde houve o vazamento, não há nada que o Ibama ou o órgão ambiental regional possa fazer. Como contratada pela Chevron, a Transocean não responde por crime ambiental -a responsabilidade toda da petroleira americana, que possui a concessão.

A empresa, a mesma responsável pela plataforma da BP que causou o gigantesco vazamento no Golfo do México, está perfurando outros blocos no Brasil.

Levantamento da Reuters com base em dados da ANP mostra que a empresa está presente no bloco do pré-sal que originou Lula, o BM-S-11, por meio da sonda Cajun Leste. O bloco é operado pela Petrobras. Também há sondas da Transocean em outros campos da bacia de Campos, como Roncador e Marlim Leste.

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