Governo envia ao Congresso projeto de lei para estimular bioindústria no País

Por Agência Brasil |

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Para a ministra do Meio Ambiente, medida é uma forma de trazer mais reconhecimento ao patrimônio genético nacional

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Thinkstock/Getty Images
Um floresta no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou nessa sexta-feira (20) ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que trata da biodiversidade brasileira e tem o objetivo de estimular a bioindústria e as pesquisas na área. A proposta visa também à valorização do conhecimento que os povos tradicionais têm em suas comunidades.

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Izabella Teixeira durante conferência sobre desmatamento da Amazônia

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a medida é uma forma de combater a biopirataria e trazer mais reconhecimento ao patrimônio genético nacional, já que a legislação em vigor é de difícil aplicabilidade. Atualmente, uma medida provisória de 2001 regulamenta o tema e, por ser “extremamente confusa”, nas palavras da ministra, faz com que a pesquisa científica seja criminalizada.

“Hoje há várias instituições científicas no Brasil criminalizadas, multadas, respondendo a crime ambiental. Deparamos com situações extremamente críticas de perda de patentes no Brasil, [casos de] pesquisadores que não podiam fazer pesquisas”, disse a ministra, informando que 13 mil patentes estão paradas no momento devido a autuações por terem tido acesso a recursos genéticos.

Segundo Izabella, para resolver tal impasse, a proposta de legislação prevê o acesso à pesquisa por meio de um cadastro, que substitui a necessidade de uma autorização prévia. Nesse sistema, que será integrado digitalmente pelos órgãos governamentais, o pesquisador deverá informar as atividades que pretende desenvolver na área ou a remessa de patrimônio genético que objetiva estudar.

Outra mudança que virá, caso o projeto vire lei, diz respeito à repartição dos benefícios da extração do patrimônio de uma determinada comunidade. De acordo com o texto, os povos tradicionais participarão da tomada de decisões sobre os conhecimentos tradicionais que serão objeto de pesquisa. Além de ser necessário seu consentimento, as comunidades tradicionais envolvidas receberão um valor fixo pela participação na futura venda dos produtos que contenham patrimônio genético.

Essa repartição de benefícios incindirá apenas sobre o produto final, e não toda vez que o patrimônio for acessado. “A pesquisa não gera produção nem renda, gera conhecimento, que pode ser transformado em produção e renda no futuro”, explicou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz. Para garantir que o pagamento seja dividido de modo equitativo entre o usuário e o provedor, o projeto de lei determina a criação de um fundo da União para receber esses pagamentos.

Parque da Bolívia tem maior biodiversidade do mundo, confira imagens:

Reserva florestal na Bolívia é o local com maior biodiversidade do planeta, segundo a Wildlife Conservation Society (WCS). Na imagem, filhote de gavião-real. Foto: Mileniusz Spanowicz/WCSSegundo uma compilação de dados da WCS, o Parque Nacional Madidi possui 11% das espécies de pássaros do mundo, como esta fêmea de uirapuru-de-chapéu-azul. Foto: Mileniusz Spanowicz/WCSUm jaguar aproveita o final de tarde no rio Madidi, no noroeste da Bolívia. Foto: Mileniusz Spanowicz/WCSO parque boliviano também é famoso pela sua grande variedade de anfíbios. Ao todo, são mais de cem espécies diferentes, como este bufo. Foto: Mileniusz Spanowicz/WCSEsta azulão-boia é uma de 50 espécies de cobras do Parque Madidi. Foto: Mileniusz Spanowicz/WCSEm seu território de 19 mil quilômetros quadrados, o parque abrange desde florestas tropicais da Amazônia a picos congelados dos Andes. Foto: Mileniusz Spanowicz/WCSEsta espécie de Cotinga, a Palkachupa Cotinga, só existe nas florestas e savanas da região do Apolo, no parque boliviano. Foto: Mileniusz Spanowicz/WCSEste jovem jaçanã é um das centenas de tipos de pássaros do parque Madidi. Foto: Mileniusz Spanowicz/WCS

“Se o empresário está pagando, e aquele conhecimento não está em uma única comunidade, mas sim em várias, ele vai ser processado pelas várias comunidades? Não tem como saber isso. Então, como é difuso, ele paga [para o fundo] e a União reparte”, explicou a ministra do Meio Ambiente. Segundo Izabella, a medida criará segurança jurídica para que o empresário pague a repartição de benefícios sem privilegiar uma ou outra comunidade.

Além disso, o texto evita que haja negociações separadas que não repassem de modo justo uma parte dos seus lucros. “Hoje tem muito contrato de gaveta que não dá transparência”, disse. Caso a opção seja por uma repartição não monetária, as comunidades poderão escolher a forma como querem ser beneficiadas com a parceria, o que inclui até a construção de hospitais e escolas para os seus povos, disse a ministra.

O projeto foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência constitucional, o que significa que deve ser apreciado pelos deputados no prazo de 45 dias e pelos senadores pelo mesmo prazo. Caso contrário, passa a trancar a pauta do plenário. Izabella Teixeira defendeu a aprovação do projeto da forma como está, mas disse que os ministérios envolvidos estão à disposição dos parlamentares para esclarecimento e discussão do tema, de forma que se encerrar este ano com a situação resolvida.

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