MP-SP prioriza impacto do pré-sal em ações ambientais

Por Agência Estado | - Atualizada às

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Grupo de defesa do meio ambiente do Ministério Público Estadual vai focar nas consequências da propeção de gás e petróleo, especialmente na Baixada Santista

Agência Estado

O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual vai exigir estudos de impacto ambiental e propor ações de compensação pelas obras de exploração do pré-sal no litoral do Estado de São Paulo. Os impactos da prospecção de gás e petróleo estão entre as prioridades de atuação das promotorias ambientais definidas em ato normativo publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 8. O documento define as metas gerais e regionais do Gaema e da Rede de Proteção do Meio Ambiente para 2013.

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado Márcio Fernando Elias Rosa, foram definidos como prioritários fatos em que a demanda ambiental ultrapassa os limites tradicionais de divisão de atribuições por comarcas e foros. No caso do pré-sal, as promotorias do meio ambiente do litoral norte preparam ações para exigir compensação pelas obras de ampliação do Porto de São Sebastião. Na Baixada Santista, os promotores vão analisar a capacidade de suporte dos aterros sanitários e dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos, tendo em vista a expectativa de crescimento populacional na região.

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Estimativa do Conselho Estadual de Petróleo e Gás, ligado à Secretaria de Energia, prevê que a exploração petrolífera, portuária e naval deva produzir, até 2025, cerca de 200 mil empregos diretos na região. Cidades como Santos, Guarujá e São Vicente vivem um boom imobiliário. No litoral sul, as promotorias vão exigir maior proteção às áreas de mangue e restinga da Ilha Comprida. Empreendimentos localizados na zona de amortecimento das unidades de conservação Estação Ecológica Jureia-Itatins, Área de Proteção Ambiental Cananeia-Iguape e Peruíbe, e Estação Ecológica Tupiniquins, onde se encontram as ilhas de Queimada Pequena, Parcel Noite Escura e Peruíbe, serão submetidos a licenciamento especial.

O documento do MPE estabelece prioridades em outras regiões do Estado, incluindo, no Vale do Paraíba, a reposição das Áreas de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraíba do Sul, entre Jacareí e Tremembé, prejudicadas pela extração de areia, além dos córregos, afetados pelos esgotos. A extração de areia e a exploração agropecuária também afetam os rios Ribeira de Iguape e Juquiá, no Vale do Ribeira. A proteção da área de afloramento e recarga do aquífero Guarani, com investigação de possíveis contaminações, e o combate à queima da palha da cana-de-açúcar estarão em foco na região de Ribeirão Preto.

Na região de Campinas, as promotorias irão se ocupar da interferência de grandes empreendimentos imobiliários às margens das rodovias Bandeirantes/Anhanguera nos recursos hídricos disponíveis. Serão adotadas medidas para combater a exploração indiscriminada de águas subterrâneas por poços tubulares profundos. Obras de ampliações de aeroportos e das malhas ferroviária e rodoviária, com impactos regionais; a construção do etanolduto e a extensão da hidrovia no Tietê-Paraná até Piracicaba também estão na mira dos promotores.

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