Empresas propõem forma de explorar patrimônio genético

Indústria pede redução de 90% de multa aplicada pela exploração comercial de produtos que usem a biodiversidade ou que levem em consideração conhecimento tradicional

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Associações de empresas brasileiras devem entregar nesta terça-feira (27) ao Ministério do Meio Ambiente uma proposta para efetuar mudanças nas regras para exploração comercial de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado. O texto, cuja preparação foi acompanhada pelo governo, é uma reação à onda mais recente de autuações sofridas por companhias do setor.

"O que existe é um forte sentimento de insegurança jurídica. Empresas decidiram reduzir o ritmo de seus projetos, até que o impasse regulatório seja resolvido", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético (Abihpec), João Carlos Basílio.

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Além de regras mais claras, as empresas pedem uma redução de 90% das multas aplicadas até hoje. "Esse passivo precisa ser discutido", completou. Ele argumenta que parte das multas pode ser atribuída à confusão das normas, ao desconhecimento e, muitas vezes, à demora do governo em dar resposta para requisições já realizadas.

Pesquisa para desenvolvimento de produtos feitos a partir do patrimônio genético brasileiro ou que levem em consideração conhecimento tradicional, pela lei, deve ser precedida de uma autorização do governo. Além disso, a regra prevê o ressarcimento para unidades provedoras (fazendas, unidades de proteção ou comunidades ribeirinhas, por exemplo) e para grupos de onde se originou o conhecimento usado na pesquisa.

Integrantes das empresas que fizeram a proposta sugerem alteração tanto na permissão quanto na forma da repartição dos benefícios gerados pelo desenvolvimento dos produtos. "As regras atuais são burocráticas, sua regulamentação é vaga, o que dá margem a uma série de interpretações", afirma a diretora executiva do grupo FarmaBrasil, Adriana Diaféria.

O grupo defende que, em vez de uma autorização prévia concedida pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, empresas apenas comuniquem o início de uma pesquisa, por meio de um preenchimento de cadastro. "A transparência seria mantida, o controle estaria garantido. E teríamos agilidade", afirmou a assessora jurídica da Natura, Lucilene Padro.

Ela conta que empresas chegam a ficar até dois anos esperando autorização para que um trabalho seja iniciado. "É um tempo precioso, que o Brasil não tem como desperdiçar", disse. Em 2010, a Natura foi autuada pelo Ibama em R$ 21 milhões. A acusação da maioria dos 64 autos de infração foi justamente o descumprimento das regras, previstas na MP 2.186 de 2001. "Nossa preocupação não é tanto com tais processos. Há toda a defesa no Judiciário. Mas não há dúvida de que precisamos de um marco regulatório claro."

A repartição de benefícios, pela proposta, também seria alterada. Em vez de ser combinada caso a caso, ela seria definida de acordo com o faturamento da empresa e com os lucros obtidos na venda. Os valores deveriam variar entre 0,5% e 1% do faturamento do novo produto. "As mudanças valeriam para produtos feitos a partir da biodiversidade brasileira. As regras de benefícios e de autorização para aqueles produtos baseados na cultura tradicional permaneceriam", afirmou a assessora jurídica da Natura.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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