Agência Nacional do Petróleo investiga menos de 4% dos acidentes em alto-mar

Entre os acidentes negligenciados 355 são derramamentos de óleo e 276, ocorrências em que funcionários morreram ou se feriram

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Vista aérea de mancha de óleo proveniente do um vazamento da Transpetro na praia de Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul

Responsável pela prevenção de tragédias ambientais como o vazamento de óleo na plataforma da Chevron no Campo de Frade (RJ), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) investiga menos de 4% dos acidentes relevantes em alto-mar. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a agência só determinou inspeção nas estruturas de perfuração e produção em 23 dos 671 casos de que foi informada entre 2009 e 2011, descumprindo seus próprios normativos.

Desses acidentes negligenciados, 355 são derramamentos de óleo e 276, ocorrências em que funcionários morreram ou se feriram, além de 14 explosões, 16 choques e 10 casos de perda de estabilidade nas plataformas. Nessas situações, a fiscalização é obrigatória, como prevê instrução normativa emitida pela própria ANP em 2009.

Apesar da importância da atividade, a agência escalou apenas um funcionário da Coordenação de Segurança Operacional para as vistorias. É esse, segundo o tribunal, o principal motivo da falta de acompanhamento.

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Segundo o TCU, outro problema é que, quando a fiscalização ocorre, seus resultados não são divulgados na internet nem comunicados à Marinha e ao Ibama, que também monitoram o setor. O tribunal aponta inúmeras outras falhas da ANP e seus parceiros, entre elas a aprovação do funcionamento das plataformas com base apenas em informações das empresas. Para que a operação seja autorizada, é necessário confirmar in loco se os documentos apresentados condizem com a realidade.

"Há plataformas que operam mais de seis meses após a aceitação da documentação, sem que tenham passado por auditorias. Parte delas nunca foi fiscalizada", sustenta o TCU. Segundo o relatório, 37% das estruturas de perfuração nunca haviam sido inspecionadas pelo setor de segurança operacional; nas de produção, o porcentual era de 19%.

O TCU também constatou omissões do Ibama, que não verificaria, por exemplo, a manutenção de equipamentos de segurança nas plataformas. Esses itens são exigidos para a licença ambiental. "Algumas plataformas de produção passam anos sem receber nova vistoria", afirma, em seu voto, o relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro. Ele cita também o atraso do governo na elaboração de um Plano Nacional de Contingência, previsto em lei de 2000 e em convenção internacional de 1990 para melhorar a resposta em caso de grandes acidentes.

Procurado, o Ibama não se pronunciou. A ANP contestou as informações do TCU. Em nota, informou que investiga apenas os incidentes de maior relevância e que o quantitativo do TCU, embora cite até mortes, inclui eventos "que não tiveram consequências negativas para as pessoas e para o meio ambiente". "A agência tem um funcionário responsável para gerenciar os acidentes ocorridos, mas, no caso de acidentes de grande porte, como no caso de Frade, é formada uma equipe", acrescentou. 

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