Justiça aceita recurso contra distribuição gratuita de sacolinhas

Recurso do Walmart pede que sacolas voltem a ser cobradas por no máximo R$ 0,59 entre 15 de setembro e 13 de abril de 2013

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A justiça aceitou pedido do Walmart para derrubar a liminar que obrigava os supermercados a distribuirem sacolinhas plásticas gratuitamente. Pela decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, as empresas deveriam fornecer as sacolas sem cobrar, para não onerar excessivamente os consumidores. O Walmart recorreu e o relator Ricardo Cintra Torres de Carvalho reverteu hoje a medida, alegando que a cobrança de um preço "justo" pela sacola não traz desvantagem para os consumidores.

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Pela nova decisão, os supermercados deverão disponibilizar as bolsas plásticas gratuitamente até o dia 15 de setembro. A partir dessa data, poderão cobrar, no máximo, R$ 0,59 centavos por unidade até o dia 15 de abril de 2013.

A presidente da associação SOS Consumidor, Marli Samapaio, diz que a entidade vai recorrer e acredita que terá sucesso. Para a associação, que é a autora da ação, a nova decisão traz "insegurança jurídica" por causa das mudanças das decisões e, por isso, deverá ser mudada.

"O consumidor estava confiando na justiça para saber se iria ter sacola ou não", disse a advogada. Marli considera que, embora não haja lei que obrigue a distribuição, o cliente está pagando por algo que não está levando. "Se houve redução, eles que provem".

Segundo Alfredo Zucca, advogado da Aidar SBZ, que representa o Walmart no processo, a redução nos preços já é repassada devido à forte concorrência do setor de supermercados. O advogado acredita que a decisão será mantida e que houve debate suficiente sobre a questão. Para ele, o uso indiscriminado de sacolas é um hábito que deve ser repensado. “O vilão é a distribuição gratuita”, disse o advogado.

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