Chevron é condenada a R$ 38,5 bi por danos ambientais na Amazônia equatoriana

Empresa nega as acusações e resiste a aceitar a condenação, alegando que a sentença contra si é produto de uma "fraude"

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Um tribunal do Equador notificou nesta sexta-feira a "ordem de cobrança" de uma multimilionária condenação imposta contra a petrolífera americana Chevron, acusada de causar graves danos ambientais e humanos na Amazônia equatoriana.

A informação foi dada pelo advogado Pablo Fajardo, defensor da Assembleia de Afetados que processa a companhia, condenada por uma corte equatoriana a pagar mais de US$ 19 bilhões (cerca de R$ 38,5 bilhões) pelos delitos ambientais dos quais é acusada.

A Chevron, que nega as acusações, resistiu a aceitar a condenação e alega que a sentença contra si é produto de uma "fraude" perpetrada pelos advogados dos litigantes.

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A lei equatoriana estabelece que quando uma sentença é executável, o juiz da causa deve seguir vários passos, entre eles estabelecer o "mandamento de execução" ou "ordem de pagamento", pelo que a quantia assinalada na condenação deve ser paga em um prazo máximo de 24 horas úteis, assinalou Fajardo.

Neste caso, o prazo se completará na próxima segunda-feira, de acordo com Fajardo, que assinalou que, caso a Chevron não pague a dívida, "o juiz está facultado a determinar o congelamento" dos bens da companhia.

De acordo com o advogado, essa decisão recairia sobre bens da petrolífera no Canadá e no Brasil, uma vez que a Chevron não tem ativos no Equador.

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