Associação Paulista de Supermercados  afirma que vai recorrer da determinação da justiça

Agência Estado

Os principais supermercados de São Paulo prometem oferecer gratuitamente sacolas de plástico biodegradável ou de papel para os consumidores a partir de hoje (30), em cumprimento a uma ordem judicial. Até ontem, quando a oferta ainda era facultativa, grandes redes como Sondas, Carrefour, Walmart e Grupo Pão de Açúcar ignoravam a recomendação, fornecendo apenas as sacolinhas tradicionais.

No fim de junho, o parecer da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1º Vara Central, deu prazo de 30 dias para que os supermercados iniciassem "gratuitamente e em quantidade suficiente" o fornecimento de sacolas biodegradáveis e de papel.

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Mesmo contrárias à decisão, as empresas dizem que vão cumprir as determinações da Justiça. Mas afirmam, por meio da Associação Paulista de Supermercados (Apas), que vão recorrer.

"Não há um posicionamento final sobre o assunto, pois a questão da distribuição das sacolas está sendo tratada pelo departamento jurídico", afirmou o Grupo Sondas, por meio de nota.

Para o consumidor, é praticamente impossível identificar a diferença entre a sacola biodegradável e a comum, feita de polietileno - derivado do petróleo. Para piorar, especialistas alertam que a falta no País de um certificado que garanta que o material é de fato biodegradável traz incertezas sobre a qualidade dos produtos oferecidos como tal e dificulta a fiscalização.

Além disso, o parecer da Justiça não especifica punições para quem descumprir a determinação nem como deve ser essa sacola biodegradável. "Algumas empresas produtoras de sacolas colocam de forma irresponsável a marca de compostável", diz João Carlos de Godoy Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Polímeros Biodegradáveis e Compostáveis (Abicom).

A embalagem compostável, que pode ser feita com amido de milho, batata, mandioca e outros orgânicos, se decompõe em até 180 dias nas usinas adequadas (que, ao menos na capital, não existem).

Já o plástico oxibiodegradável tem a característica de se fragmentar mais rapidamente, mas sem perder seus resíduos tóxicos. "Este tipo de decomposição diminuiu apenas o impacto visual, mas não resolve o problema", afirma Moreira.<p>Faltam também testes em situações de longo tempo de exposição em lixões ou aterros. "Nada pode dizer que é biodegradável se ainda não se provou que é biodegradável", diz Maria Filomena Rodrigues, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

Variáveis
Ela explica que a variedade da espessura e das substâncias que compõem o plástico faz toda a diferença. "Açúcar é biodegradável, mas se está com algo que iniba a ação de bactérias não vai degradar do mesmo jeito. No laboratório ele pode degradar, mas no lixão não sabemos como vai agir."

Hoje, a norma do Ibama, única do tipo no País, determina que algo é facilmente degradável ou não se houver 70% de decomposição ao longo de 28 dias em condições de laboratório. "Mas se não der isso, não quer dizer que o material não degrada. Apenas que é um pouco mais difícil", explica a especialista do IPT.

O instituto elabora uma nova metodologia, com base em normas europeias. No caso dos compostáveis, é preciso checar se o material não será tóxico para plantas. "Antes de obrigar a ter sacolas biodegradáveis, talvez fosse mais fácil conscientizar a população da importância de usar menos plástico e mudar a coleta de lixo para ter mais reciclagem e compostagem", opina. 

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