Relatório sobre Chevron sai na próxima semana, diz ANP

Multas aplicadas à empresa não devem ter valor elevado, pois a legislação atual impõe multas de cerca de R$ 2 milhões

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O relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o vazamento em um poço operado pela Chevron, no ano passado, ficará pronto na próxima semana, disse nesta quarta-feira (11) a diretora-geral da instituição, Magda Chambriard.

"Semana que vem sai o relatório", disse ela após audiência da Câmara dos Deputados. O valor da multa a ser aplicada à companhia deverá ser divulgado após a conclusão do relatório.

A diretora adiantou, porém, que as multas aplicadas à empresa não devem ter um valor muito elevado, uma vez que devem seguir a legislação atual, que impõe multas de cerca de R$ 2 milhões. "A multa não deve ser de valor absurdo ou enorme porque a lei não permite. Mas, se Deus quiser, vamos mexer nessa lei para adaptá-la à realidade da exploração e produção", afirmou. 

Segundo Magda, a agência reguladora está trabalhando junto com o Ministério de Minas e Energia por uma nova lei, com multas mais pesadas.

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A atual legislação impõe um teto para as multas de aproximadamente 2 milhões de reais. A lei foi elaborada visando principalmente infrações do setor de combustíveis e postos, e não contempla as áreas de exploração e produção, e nem o segmento de etanol.

A proposta que a ANP enviou para o Ministério de Minas e Energia pede para que este teto seja elevado para 30 milhões de reais com a possibilidade de cinco agravantes, o que significa poder multiplicar por cinco o valor da multa, caso aconteça morte, por exemplo.

Vazamento
O derrame aconteceu em novembro do ano passado, e o poço onde foi detectado o vazamento teve de ser selado. Mais tarde, a companhia norte-americana anunciou a suspensão de sua produção no campo de Frade.

A diretora-geral da ANP disse em outra ocasião que a permissão para que a Chevron volte a perfurar e produzir no Brasil ainda não está definida pela agência.

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