Grupo de cinco milhões de agricultores processa a empresa pelo pagamento de direitos de propriedade intelectual da Roundup Ready

Campo de pesquisas soja transgênica da Monsanto em Piranussunga, SP
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Campo de pesquisas soja transgênica da Monsanto em Piranussunga, SP
O que começou como contrabando virou tábua de salvação e pleito legal: a soja transgênica, responsável por 85% da produção brasileira, trouxe à Monsanto um processo judicial pelo não pagamento de direitos sobre sementes modificadas, iniciado por um grupo de cinco milhões de produtores rurais.

Por volta de meados dos anos 1990, o gigante agroquímico americano Monsanto começou a comercializar a soja alterada geneticamente nos Estados Unidos para contrabalançar os efeitos dos herbicidas.

As primeiras sementes entraram por contrabando no Brasil, procedentes da Argentina, em 1998, e seu uso foi proibido e perseguido até a década passada, segundo a Empresa Estatal de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Quinze anos depois, sua comercialização não só é legal, mas a expansão foi tal que hoje 85% dos quase 25 milhões de hectares semeados com soja no Brasil (7% do território) são de origem transgênica, disse Alexandre Cattelan, pesquisador da Embrapa.

O Brasil foi, em 2011, depois dos Estados Unidos, o segundo produtor e exportador mundial deste grão utilizado para alimentar o gado, e fabricação de óleo e biocombustíveis. A China é o principal comprador da soja brasileira.

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A Monsanto cobra milhões de dólares ao ano pela direito de uso da soja Roundup Ready (RR), resistente ao herbicida glifosato.

O cultivo já é o mais rentável e de maior expansão no Brasil, que só no ano passado faturou 24,14 bilhões de dólares e representou 26% das exportações agropecuárias.

No entanto, a empresa foi processada há quase quatro anos por cinco milhões de pequenos e grandes produtores brasileiros por "se apropriar indevidamente" de 2% da venda da colheita anual de soja.

Desde a colheita 2003-2004, a Monsanto impôs um sistema pelo qual os produtores, na hora de vender a soja, devem descontar 2% para a companhia a título de regalias de propriedade intelectual, afirma Neri Perin, representante legal dos grandes agricultores.

Desta forma, os agricultores acabam pagando duas vezes por semente modificada, no momento de adquiri-la e multiplicá-la para seus fins, segundo os advogados.

"A Monsanto ganha no momento de vender as sementes modificadas à empresa. A lei prevê o direito dos produtores de multiplicar as sementes que compram e, em nenhuma parte do mundo se cobra pela produção final. Os produtores estão pagando um imposto privado sobre a produção", disse a advogada demandante Jane Berwanger.

Em abril, o juiz de primeira instância do Rio Grande do Sul Giovanni Conti decidiu a favor dos produtores e condenou a empresa a devolver o dinheiro cobrado desde 2004 a título de regalias, que segundo os cálculos mais conservadores seriam de US$ 2 milhões.

A empresa apelou em segunda instância e o caso deverá ser decidido pela justiça federal em terceira e última instância até o começo de 2014.

A AFP tentou ouvir a versão da Monsanto. A empresa se negou a dar detalhes, mas esclareceu que depois de impugnar a primeira decisão, continuou com a cobrança de regalias à espera de uma decisão definitiva.

"A empresa alega que precisa de compensações por sua tecnologia, mas esta forma de compensação é inválida porque a patente já expirou em 2003 e porque só pode cobrar de empresas que vendem suas sementes", disse Berwanger.

Além do pleito com a Monsanto, a soja transgênica tem outros pontos frágeis no Brasil, como as críticas de ecologistas, que denunciam a destruição de ecossistemas frágeis e alto impacto social.

"Apesar de ocupar 44% da área plantada com grãos, a soja responde por apenas 5,5% de empregos no setor agropecuário", disse Sergio Schlesinger, pesquisador e autor do livro "O grão que cresceu demais: a soja e seus impactos sobre a sociedade e o meio ambiente".

A soja é uma monocultura altamente mecanizada, com mínima mão-de-obra, que expulsa milhares de camponeses para as periferias, em um processo migratório rápido e sem controle.

O governo brasileiro, que a princípio perseguiu a soja transgênica, agora investe muitos recursos na pesquisa e no desenvolvimento deste tipo de biotecnologia.

A soja é cultivada em 17 dos 27 estados brasileiros. O estado de Mato Grosso concentra a maior parte dos cultivos. Na cidade de Campo Novo do Parecis, por exemplo, a paisagem revela as características do cultivo: grandes extensões de terra semeadas com o grão, alguns poucos operários e máquinas colheitadeiras a pleno vapor.

O aumento do consumo de carne, especialmente nos países emergentes, contribui para o êxito da soja. A demanda mundial por este grão oleaginoso é elevada, as reservas são escassas e sua cotação permanece alta.

A aplicação do cultivo ameaça o cerrado brasileiro, uma região com 2 milhões de quilômetros quadrados, que abriga 5% da biodiversidade mundial, segundo a ONG ambientalista WWF.

No Brasil, a superfície plantada de soja passou de 1,7 milhão para quase 25 milhões de hectares em 40 anos. Isto se traduziu em um desmatamento maciço, segundo a WWF.

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