Permissão de sacola em mercado pode voltar a valer

Cidade de Sorocaba aprovou projeto de lei que obriga a distribuição de sacolas de plástico biodegradável

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A Câmara de Sorocaba (SP) aprovou nesta quinta-feira, em primeira discussão, projeto de lei que obriga o fornecimento gratuito de sacolas de plástico biodegradável nos supermercados da cidade. O retorno da sacola plástica, que ainda passará por nova votação na próxima semana, depende da sanção da lei pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB). O uso das sacolinhas de plástico comum para embalar compras nos supermercados está proibido desde janeiro, em razão de uma lei municipal e também de um acordo entre o governo estadual e a Associação Paulista de Supermercados (Apas).

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O projeto determina que supermercados e demais empresas comerciais varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço forneçam gratuitamente sacolas plásticas ecológicas (oxibiodegradáveis) ou retornáveis a seus consumidores. Em caso de descumprimento, está prevista advertência, multa de R$ 500 na reincidência e, persistindo, a cassação do alvará de funcionamento.

Para o autor do projeto, vereador Mário Marte (PPS), o retorno da sacola atende ao "clamor popular", já que a suspensão do fornecimento não reduziu a agressão ao meio ambiente e prejudicou o consumidor. "Desafio um proprietário de supermercado a comprovar que repassou para os produtos o valor economizado com a sacola plástica", disse. Segundo ele, transferir para o comprador o ônus da embalagem dos produtos fere o Código de Defesa do Consumidor. "A proteção ao ambiente também é obrigação do comerciante", disse. A Apas vai se posicionar caso a lei seja aprovada em definitivo.

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