MPF recorre para suspender atividades da Chevron

Ministério Público Federal quer que desembargadores julguem pedido de que atividades da companhia sejam paralisadas

AE |

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo que a turma de desembargadores julgue o pedido de suspensão das atividades da Chevron e da Transocean, responsáveis por vazamento de óleo na Bacia de Campos em novembro .

Segundo nota do MPF, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) quer anular a decisão de um desembargador que, no último dia 11, negara o seguimento do pedido de liminar do MPF na ação civil pública que pede a interrupção da extração e do transporte de óleo, além de multa de R$ 500 milhões em caso de descumprimento.

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O procurador regional da República Celso de Albuquerque Silva, autor do recurso, discorda da avaliação do desembargador de que caberia à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não ao Judiciário aplicar a sanção à Chevron e à Transocean. "A decisão do relator acaba negando acesso ao Judiciário, privando a sociedade da defesa do seu direito fundamental a uma sadia qualidade de vida e a um meio ambiente equilibrado", afirma Silva, em nota.

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