Ciência deve perder R$ 1,6 bilhão com nova lei de royalties

Por Agência Estado |

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Sem os R$ 1,6 bilhões, orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação previsto para este ano ficaria abaixo do nível de 2009

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A nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, que está sendo discutida no Congresso, poderá tirar uma fatia de R$ 1,6 bilhão do bolo de recursos que alimenta o desenvolvimento científico e tecnológico do País. O valor refere-se ao que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá receber este ano do Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural (CT-Petro), que deixaria de existir nos moldes previstos para a nova lei.

O CT-Petro é responsável por quase metade (47%) dos recursos do FNDCT, que é a principal fonte de dinheiro para ciência e tecnologia no País - especialmente para o financiamento de pesquisa básica acadêmica. Sem esse R$ 1,6 bilhão previsto para 2013, por exemplo, o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) cairia para R$ 5,6 milhões - abaixo do nível de 2009 -, segundo dados apresentados nesta terça-feira pelo ministro Marco Antonio Raupp em evento na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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Para evitar o rombo, Raupp e representantes da comunidade científica defendem que parte dos recursos oriundos dos futuros royalties - seja qual for o modelo de partilha definido entre Estados - seja aplicada obrigatoriamente em ciência e tecnologia. A proposta da medida provisória enviada ao Congresso pelo governo federal em dezembro é que o dinheiro seja todo aplicado em educação. O entendimento da presidente Dilma Rousseff é que a área de ciência e tecnologia já está embutida na educação. "Para ela não tem divisão, é uma coisa só", disse Raupp. "É uma posição de governo, então eu apoio."

Ele deixou claro, porém, que o dinheiro do petróleo é imprescindível para o setor. "Seja qual for o carimbo que tiver, precisamos ter esses recursos garantidos", disse Raupp. "Estou apreensivo, mas tenho segurança de que o governo vai manter o nível de financiamento. Não vamos perder o CT-Petro; ele poderá vir com outro nome, mas não vamos perder esse dinheiro."

A presidente da SBPC, Helena Nader, não está tão confiante. Sem um "carimbo" específico, diz ela, não há como garantir que os investimentos continuarão nos níveis atuais - que ela já considera baixos. "Precisamos de um carimbo", disse. "Sabemos que a presidente acredita na ciência, mas não podemos pensar apenas no hoje. Se não estiver claro onde o dinheiro tem de ser gasto, quem estiver com a caneta na mão gasta como quiser." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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