Remoção de famílias no Rio pode ocorrer sem laudo

As remoções em favelas anunciadas pela prefeitura do Rio poderão ocorrer até mesmo sem a apresentação de laudos técnicos sobre as áreas de risco, regra prevista na Lei Orgânica do Município, defendeu nesta terça-feira o presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Luiz Zveiter.

Agência Estado |

Em entrevista durante visita do prefeito Eduardo Paes (PMDB) ao Fórum, Zveiter disse que é preciso "acabar com a visão distorcida de que o melhor é que a pessoa viva pendurada num morro com a possibilidade de perder a vida porque está próximo do trabalho".

O presidente do TJ chancelou a plano de remoções proposto pelo prefeito após a tragédia da semana passada. Ele disse que os juízes estarão "sensíveis" ao tema no caso de eventuais questionamentos e prometeu dar o "suporte necessário" para que as remoções sejam feitas com "critério e Justiça".

"Se há necessidade de demolição e a gente pode superar algum laudo, verificar visualmente, através de um perito, que há possibilidade de cair, vamos fazer. Não vamos nos ater à Lei Orgânica, a isso ao aquilo. O tecnicismo às vezes contribui para o caos e para a catástrofe", afirmou Zveiter. Segundo ele, o poder público "está começando a assumir o seu papel, que já devia ter assumido há muito tempo". O objetivo, disse Zveiter, é "dar uma vida mais digna" a essas pessoas.

O presidente do TJ acrescentou que o Judiciário estará "atento a aventureiros que podem tentar obter vantagem" durante o processo de cadastramento dos moradores. Segundo ele, o exame será "isento e sempre tendo em mente a preservação da vida". "Não é só o laudo. Qualquer outro elemento que possa servir para o juiz deferir, ele vai fazer."

Risco

Levando mais um envelope com uma avaliação de áreas de risco em sete comunidades, Paes também visitou o procurador-geral de Justiça do Estado, Cláudio Lopes. Segundo Lopes, o prefeito comprometeu-se a firmar um termo de ajustamento de conduta para que todas essas áreas sejam identificadas e haja um cronograma de assentamentos.

"Pelo que entendemos, o prefeito trouxe laudos de áreas mais emergenciais. Quero crer que nada será feito sem que haja uma identificação através de laudos demonstrando a necessidade da retirada dessas famílias", disse Lopes.

Para o promotor Murilo Bustamante, coordenador da área de meio ambiente do MP, remoções poderão ocorrer "havendo demonstração inequívoca da situação de risco". Segundo ele, casos de emergência apresentados por Paes serão analisados; depois, um mapa geotécnico (previsto para ficar pronto em 6 meses) vai demonstrar se haverá necessidade de remoção ou contenção/estabilização de terrenos.

Paes também iria hoje à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas remarcou o encontro para sexta-feira. O presidente da comissão de direito urbanístico da OAB-RJ, Rafael Mitchell, criticou a plano de remoções - já foi anunciado o reassentamento de pelo menos 3.693 famílias.

"Não adianta só aplicar a remoção. É evidente que algumas são necessárias, mas me parece muito equivocada a forma como isso está sendo conduzido, com a bandeira da urgência. Assentamento irregular é um problema muito mais profundo do que vaga de moto no centro. Algumas vão acabar sendo feitas de maneira autoritária", disse Mitchell.

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