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Especialistas apontam dificuldades em responsabilizar governantes por tragédias

Crescimento desordenado das cidades, anos de omissão do poder público, falta de vigilância e de atenção às áreas de risco e demora na identificação de emergências. A quantidade de fatores que levaram à tragédia na região metropolitana do Rio de Janeiro praticamente inviabiliza a possibilidade de se responsabilizar agentes públicos pela situação que levou à morte de http://ultimosegundo.ig.com.br/chuvanorio/2010/04/09/com+mais+2+corpos+resgatados+rio+ja+conta+186+mortos+9453708.html target=_topmais de 200 pessoas. É o que afirmam especialistas ouvidos pelo iG.

Matheus Pichonelli, iG São Paulo |


Arte iG


Na última quarta-feira, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República pedindo apuração sobre eventuais irregularidades na liberação de recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) para programas de prevenção de desastres pelos Estados.

No documento, a entidade afirma que os desastres evidenciam eventual negligência do Poder Público e dos prefeitos a respeito das áreas objeto de deslizamento de terras e desabamento de casas. No Rio, o Ministério Público do Estado também abriu inquérito para apurar eventuais responsabilidades das autoridades no desastre.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Urbanístico da seccional da OAB no Rio, Rafael Mitchell, responsabilizar governantes por acidentes como os ocorridos em Niterói é difícil porque o problema acontece, em alguns casos, há décadas. Além disso, afirma, as responsabilidades são ramificadas em vários órgãos relacionados, de várias esferas, como secretarias de Habitação, Urbanismo, Obras e até Meio Ambiente.

É difícil condenar político no Brasil, mesmo com todas as provas. E o prefeito tem mil atividades, não está sozinho. Para responsabilizar alguém, é necessário comprovar que ele tinha conhecimento do problema. Se já sabia o que poderia acontecer e não fez nada, mesmo depois de receber três, quatro ofícios na gestão dele. Aí ele pode ser processado por improbidade e ter que buscar explicações. Isso se ficar comprovado que houve omissão consciente, como em qualquer situação. Essa apuração cabe ao Ministério Público, explica. 

Helio Motta
Vista do alto da área de deslizamento no Morro do Bumba

Crimes de improbidade administrativa ocorrem, por exemplo, quando a autoridade retarda ou deixa de praticar indevidamente um ato de ofício.

Ainda segundo Mitchel, a multiplicação de ocupações irregulares no Rio de Janeiro faz com que os moradores atingidos em áreas totalmente abandonadas pelo Estado tenham poucos recursos para reivindicar direitos ou acionar as autoridades judicialmente após os desastres.

Se é irregular, como vai ser comprovado que a casa estava ali? Como comprovar se tinha um ou quatro andares? Como, se o Estado nunca enxergou essas pessoas?, pergunta.

Segundo o advogado, somente a regularização da propriedade permite uma fiscalização efetiva da situação. Se o terreno é regularizado, se tem alvará, é possível saber quem deu o alvará e procurar explicações, diz. Mesmo assim, pondera, o Estado sempre poderá dizer que tragédias como no Rio são casos fortuitos, frutos de desastres naturais ¿ e, portanto, imprevisíveis e fora de controle.

Ele diz ser mais fácil haver punições para a ausência de políticas urbanas nas urnas do que na Justiça comum. É uma bandeira eleitoral frágil. Para resolver esse problema é preciso um trabalho de duas, três décadas. Quem tem interesse em começar a fazer?, questiona.

Ele diz que considera mais produtivo fazer discussões e buscar soluções para o problema do que encontrar culpados por uma situação anterior.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, a advogada Margarida Pressburger afirma que desconhece casos em que governantes foram responsabilizados por catástrofes "anunciadas".

Geralmente o processo é movido contra departamento, pessoas jurídicas. Nesse caso de Niterói, era uma comunidade em cima de um lixão com construções nas encostas. A gente vê pessoal construindo, vem enxurrada e carrega. No ano seguinte, já existem outras casas. Também é falta de vigilância de prefeitura, do governo, mas como vão tirar as pessoas na marra? Eu pergunto: para por aonde?.

Mesmo em caso de má aplicação de recursos para prevenção, as atribuições são tão pulverizadas, segundo ela, que fica difícil enquadrar os responsáveis. Até o julgamento o prefeito já será outro.

Pressburger diz que a entidade orienta os moradores que se sentirem lesionados por eventual omissão do poder público a procurarem defensores públicos e os conselhos regionais de engenharia para elaborar laudos técnicos sobre a situação dos locais e embasar os pedidos.

É o caso de um grupo de mais de 30 moradores do Morro dos Guararapes, no Rio, que, após serem atingidos por deslizamento de terra, buscaram ajuda na OAB nesta sexta-feira. Eles acusam uma concessionária do trem que leva os turistas ao Cristo Redentor por ter realizado intervenções que potencializaram os problemas relacionados às chuvas no local. Felipe Silva, um dos manifestantes, afirma que a má canalização da água na linha de trem é já provocou deslizamentos em 2003 e na última segunda-feira. Segundo ele, o destino da água foi desviado com a ação do trem e, em vez de chegar ao rio Carioca, segue direto para a comunidade - que, agora, busca reparação.

Para Pressburger, esse tipo de situação ilustra como é difícil apurar responsabilidades, já que envolve uma concessionária de serviço e órgãos ambientais que autorizaram a instalação de empreendimento no local.


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