Yazbek defende auto-regulamentação e controles do Estado sobre mercado

BRASÍLIA - O advogado Otávio Yazbek, que teve seu nome aprovado nesta terça-feira para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, defende para o Brasil a adoção um arranjo institucional que combine a auto-regulação dos mercados com regras definidas pelo Estado. Para ele, falar em auto-regulamentação não representa defender irrestrita liberalização dos mercados.

Valor Online |

"Quando falamos de auto-regulamentação, estamos falando de algo distinto: não significa a ausência de regulamentação governamental nem fazer o discurso ideológico da liberalização", esclareceu.

Em resposta a questão apresentada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE, Yazbek disse que a crise financeira internacional reforça a necessidade de mecanismos eficientes de responsabilização de gestores e transparência nos mercados. Segundo ele, esses devem ser os eixos de medidas de aperfeiçoamento para o enfrentamento de problemas que se evidenciaram na atual crise, sobretudo em operações com derivativos e securitização de títulos.

Ao senador Gerson Camata (PMDB-ES), o diretor indicado disse que o país já dispõe de leis adequadas para fazer frente aos desafios que se estão apresentando. Os aperfeiçoamentos, portanto, dependeriam basicamente de decisões da alçada direta da CVM ou, eventualmente, do Banco Central. Segundo ele, os ajustes podem tornar o mercado de capitais do país mais seguro e atrativo para os investidores.

Atual diretor de Auto-Regulação e membro do Conselho de Administração da Bovespa Supervisão de Mercado, Yazbek esclareceu que, entre as novas medidas, cabem mecanismos mais efetivos de centralização dos registros das operações nos mercados futuros e de securitização de títulos. Mas reforçou o papel das medidas de responsabilização dos agentes de mercado por atos de gestão que ultrapassem regras de prudência e boa governança.

"Quando fica difícil identificar os responsáveis, a saída mais rápida é demonizar o mercado, até porque ele não tem CPF ou CNPJ e não vai pagar por nada", salientou.

Yazbek elogiou os mecanismos de auto-regulação adotados pela Bovespa, baseados na classificação das empresas em níveis diferenciados de governança corporativa e transparência das informações oferecidas ao mercado. Segundo ele, o programa resultou em avanços para o mercado de capitais no Brasil. Ao falar sobre o tema, destacado pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Yazbek destacou que o programa foi implantado por meio da adesão das empresas, caracterizando uma forma moderna de gestão.

Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o indicado defendeu ainda a revisão da legislação que regulamenta a atividade de clubes de investimento em bolsas de valores, utilizados por pequenos investidores como mecanismo de acesso ao mercado de ações. Segundo ele, existem 2.600 clubes de investimento registrados na BMF/Bovespa. Yazbek também destacou a necessidade de regras claras para a atuação de agentes autônomos de investimento, como forma de dar segurança a pequenos investidores.

A mensagem presidencial referente à indicação de Yazbek (MSF 216/08), na CAE, recebeu 19 votos favoráveis e um contrário. Agora, a matéria será submetida ao Plenário. Yazbek foi designado para ocupar, a partir de janeiro, vaga que será aberta com a saída de Sérgio Eduardo Vieira. Participaram ainda da sabatina os senadores Osmar Dias (PDT-PR), Romeu Tuma (PTB-SP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

(Agência Senado)

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