BRASÍLIA ¿ A votação do aguardado projeto de lei que regulamenta o direito à meia-entrada para estudantes e pessoas com mais de 60 anos de idade, que estava na pauta ontem na Comissão de Educação do Senado, foi adiada para a próxima semana, devido a um pedido de vista do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Pelo texto da relatora Marisa Serrano (PSDB-MS), o desconto de 50% no preço dos ingressos só valeria para a entrada mais barata. Cadeiras especiais, áreas reservadas e camarotes ficariam de fora do desconto.

Membros da União Nacional dos Estudantes (UNE) acompanharam a sessão e articularam com a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) uma emenda retirando do projeto o artigo que trata das cadeiras, áreas reservadas e camarotes. Além desse ponto, a presidente da entidade, Lúcia Stumpf, fez duras críticas ao projeto no que diz respeito à cota de 40% dos ingressos para a meia-entrada. Nunca há entradas para estudantes, não há fiscalização. O projeto não cria um sistema de fiscalização eficaz para garantir a meia-entrada para os estudantes. A senadora Marisa Serrano faz coro aos empresários e não aos estudantes, disse.

Pelo projeto, a senadora autoriza o poder Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-entrada e da Identificação Estudantil. Ele seria o responsável por garantir a cota de 40% dos ingressos com desconto e regulamentar a emissão da carteira estudantil, que deve ser feita por um único órgão, como a Casa da Moeda, para todo o País. O projeto abrange os ingressos para estudantes e idosos em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional.

Serrano, que é responsável pelo substitutivo ao projeto de Lei dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR), reconheceu que a adoção da cota não é unânime, mas defendeu a necessidade de uma nova regulamentação.Essa porcentagem pode não ser a ideal para os estudantes nem para os empresários e promotores de eventos, mas estamos criando uma regra, que visa assegurar ingresso com desconto para os estudantes e fiscalizar a emissão das carteirinhas, disse.

A senadora comentou que atualmente existe uma farra na distribuição de carteiras estudantis. De acordo com ela, esse é um problema frequentemente destacado pelos promotores de eventos. Por isso, a matéria também vai determinar que somente um órgão seja a responsável pela emissão.

Outro ponto criticado pelos estudantes é a não cumulatividade de descontos oferecidos. Assim, uma das maneiras de burlar a Lei se dá quando o empresário cobra R$ 40 no ingresso e vende a R$ 20 o "antecipado". Nesse caso, o estudante pagaria R$ 20, uma vez que a promoção da venda "antecipada" não pode se acumular ao benefício estudantil. Esse é um ponto que a Lei também não coíbe, disse a presidente da UNE.

Apesar do projeto, Serrano disse que as mudanças não vão pegar nenhum estudante de surpresa. Quem é aluno, está corretamente matriculado e com sua carteira de estudante, em primeiro momento vai ter direito a pagar meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

Vamos criar a regra, moralizar a emissão de carteirinhas de estudante e garantir a meia-entrada. Depois disso vamos para a operacionalização. A intenção não é prejudicar os estudantes nem empresários, explicou.

Caso a matéria seja aprovada na Comissão de Educação, ela segue diretamente para a Câmara, onde vai ter de ser novamente apreciada antes de ir para a sanção presidencial.

Leia mais sobre: meia-entrada

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.