Votação do Código Ambiental pode atrasar, diz deputado

Apesar das expectativas de parlamentares da bancada ruralista, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, André de Paula (DEM-PE), descartou hoje a possibilidade de votar na próxima quarta-feira o Projeto de Lei 6424/05, que define o novo Código Florestal. Só vou colocá-lo em votação quando houver racionalidade dos dois lados, afirmou.

Agência Estado |

Ele disse que, se houver um acordo, o texto poderá ser votado "com muito esforço" no dia 17 de dezembro. O recesso parlamentar começa no dia 23.

A bancada ruralista espera votar o texto do relator Jorge Khoury (DEM-BA) para o PL, que altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, ainda neste ano como forma de criar um marco legal para as questões ambientais. Fontes que acompanham a discussão argumentam, no entanto, que não há consenso nem mesmo entre os integrantes da bancada ruralista.

Enquanto alguns deputados defendem que a recomposição e manutenção da reserva legal é obrigação do proprietário da terra, outros querem que os custos sejam bancados pelo governo. Um dos pontos do projeto prevê a autorização para recomposição de reserva ambiental em outra bacia hidrográfica, caso não seja possível fazê-la na mesma área em que houve o desmatamento.

Em 1965, quando foi publicada a lei que cria o Código Florestal, a reserva legal foi fixada em 20% da área total nas regiões Sul e Sudeste. Na Amazônia, o porcentual era maior: 50%. Para a região do cerrado, a reserva foi fixada em 35%. Em 1999, quando os índices de desmatamento assustaram o governo, a reserva legal da Amazônia foi ampliada para 80% da propriedade.

Está marcada para a próxima terça-feira uma nova reunião entre os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir as propostas para alteração da legislação ambiental. Além dos ministros, integrantes das bancadas ruralista e ambientalista participarão do encontro.

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