Votação de mudança em regras para venda de terras na Amazônia é adiada

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira a votação do projeto de lei que restringe a venda de terrenos para estrangeiros na Amazônia Legal. O deputado José Genoíno (PT-SP), relator da proposta, apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Sarah Barros, repórter em Brasília |


Pessoas e empresas estrangeiras poderão comprar até o limite de, aproximadamente, 15 hectares de terras na Amazônia Legal e deverão comprovar residência ou instalação no Brasil de, pelo menos, dez anos. O projeto também proíbe a venda de terras na faixa de fronteira.

Para as terras que já estão em posse de estrangeiros, o projeto determina prazo de seis meses para avaliação do cadastro. A avaliação deve levar em conta a produtividade da terra. Em caso de terrenos que não tiverem a comprovação da produtividade, será aberto processo judicial para o cancelamento do título de propriedade ou posse do imóvel.

O projeto também prevê a possibilidade de expansão das terras já em posse de estrangeiros até o limite de 15 hectares. A ampliação dependerá de pronunciamento do Conselho Nacional de Defesa.

A proposta deve voltar à pauta na próxima reunião da comissão. Se aprovado, o texto segue para o Senado Federal, caso não haja recurso para que o plenário da Câmara avalie o projeto.

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