Votação de emenda sobre royalties do pré-sal enfrenta incertezas

BRASÍLIA (Reuters) - Incertezas voltaram a rondar nesta terça-feira a votação pela Câmara da polêmica emenda que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. O destaque, apresentado ao projeto de lei que institui o regime de partilha na exploração da camada pré-sal, tem votação prevista para quarta-feira.

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Apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a emenda propõe, com exceção da parte da União, que os royalties e participações especiais sejam rateados entre todos os Estados (50 por cento) e municípios (50 por cento) do Brasil, nos critérios do fundo de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

Nessa equação, Rio de Janeiro e Espírito Santo --hoje os maiores produtores brasileiros da commodity-- levariam aos seus caixas muito menos do que argumentam ter direito. Por isso, a proposta gerou uma disputa entre Estados e municípios produtores e não-produtores.

Nesta terça, alguns líderes partidários sugeriram que uma emenda aglutinativa fosse apresentada a fim de construir um texto que gerasse um acordo. Por enquanto, entretanto, a ideia não prosperou.

O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que não apoiará a iniciativa. "Eu não patrocino nenhuma emenda aglutinativa. Patrocino o relatório do Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)", destacou.

Vaccarezza já admitiu que há o risco de a emenda de Ibsen e Souto ser aprovada, mesmo contrariando a determinação do Palácio do Planalto e os protestos dos Estados produtores.

Influente parlamentar da bancada fluminense, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desdenhou da proposta.

"Não há acordo. Prefiro que vote logo essa emenda do Ibsen, porque o presidente Lula vai vetar", comentou.

Líder do PR na Casa, o deputado Sandro Mabel (GO) contou que haverá uma reunião entre parlamentares e prefeitos antes da votação. Na ocasião, adiantou, será dito que há risco de a emenda de Ibsen Pinheiro e Humberto Souto ser vetada por Lula ou gerar uma disputa judicial entre as unidades da federação.

Por outro lado, argumenta Mabel, o benefício estaria assegurado com a aprovação do relatório de Alves.

O clima pré-eleitoral dificulta o debate. "É o certo pelo duvidoso, mas a gente quer deixar nas mãos deles (prefeitos). Eu vou votar com os prefeitos", disse Mabel.

"Não há espaço para uma aglutinativa, a não ser que seja construída de última hora", acrescentou.

Para o líder do PSDB, João Almeida (BA), os interesses locais serão mais fortes do que a orientação dos partidos. "A turma está de rédea solta. Cada um está pensando no interesse do seu Estado."

A proposta que trata do regime de partilha é o único dos quatro projetos do novo marco regulatório do setor com votação ainda por se concluir na Câmara.

(Reportagem de Fernando Exman)

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