Votação das mudanças no Código Florestal é adiada mais uma vez

Nova reunião é marcada para a próxima segunda-feira. Ambientalistas estudam apresentar uma proposta em separado

iG São Paulo |

Um pedido conjunto de vista adiou, nesta terça-feira, a votação da proposta do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que altera o Código Florestal. O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do assunto, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou a próxima reunião para segunda-feira.

É a terceira vez que a votação é adiada. Em entrevista ao iG, o deputado Aldo Rebelo, relator da proposta, afirmou que as mudanças são necessárias, pois as regras atuais são "incompatíveis" para o pequeno produtor. Segundo ele, a elaboração do documento levou em conta a proteção do meio ambiente e da agricultura. Veja a entrevista

O deputado Homero Pereira (PR-MT) criticou o adiamento. Para ele, o projeto a ser aprovado tem que solucionar a insegurança jurídica em que vivem os produtores rurais, o que, segundo ele, exige urgência. “A minoria [ambientalistas] tem que marcar sua posição, mas não seremos pautados por ela. Não querem discutir agora porque é Copa, depois porque tem eleições, depois porque será Natal”, afirmou Pereira, comentando a justificativa do deputado Ivan Valente (P-SOL-SP) de que em dia de jogo do Brasil o Congresso está esvaziado e a discussão fica comprometida.

Os ambientalistas, segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), estudam apresentar uma proposta em separado. “Na hora em que você propõe alterações, você legitima esse absurdo, e nós vamos apresentar um voto em separado para rejeitar o relatório”.

Outra medida será cobrar dos comandos de campanha dos candidatos à Presidência uma posição sobre o relatório apresentado. “Estamos perto de uma eleição presidencial e os candidatos têm que ser cobrados. Não adianta, lá fora, defenderem o meio ambiente e aqui os seus representantes agirem diferente”, afirmou.

O autor do relatório disse que sua preocupação é que os dois lados debatam e proponham sugestões. Segundo ele, a elaboração do documento levou em conta a proteção do meio ambiente e da agricultura. Por isso, considerou errada a decisão de adiar os debates. “Adiar é uma coisa natural de quem não quer discutir o relatório”.

A princípio, os deputados da bancada ruralista queriam discutir o relatório. Após o pedido de vista feito pelo deputado Sarney Filho, no entanto, a ação foi ratificada por mais oito parlamentares presentes, incluindo ruralistas.

Ambientalistas X Ruralistas

Após seis meses, mais de 60 audiências públicas e debates em todo o País sobre o novo Código Florestal, o deputado fez mudanças ao projeto que flexibilizam as atuais regras de proteção do meio ambiente estabelecidas desde os anos 60. As mudanças colocam a bancada ruralista e ambientalistas em um clima de confronto na Câmara dos Deputados. Em meio a discordâncias, a votação já foi adiada por duas vezes na comissão especial que trata do tema.

No pacote de flexibilização estão a redução de 30 metros para 7,5 metros da área mínima de preservação ambiental às margens de rios e encostas, a isenção de pequenos produtores rurais de cumprir os percentuais de reserva legal – que não seria mais por propriedades, mas por bacias hidrográficas ou biomas – e a legalização de 90% dos produtores rurais brasileiros. Hoje, a maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do País descumpre as regras estabelecidas no Código Florestal.

Para ambientalistas, o projeto dá ampla anistia a ocupações ilegais, inclusive em áreas de risco, e aumenta a possibilidade dos Estados reduzirem a proteção às matas - no caso da Mata Atlântica e Caatinga, esse porcentual é de 20%; no Cerrado, 35%; e na Floresta Amazônica, 80%. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas, atribuição hoje feita pelo Ibama. Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo Estado.

A organização não governamental Greenpeace define as mudanças como retrocesso e afirma que “esquecer o que aconteceu e, com uma canetada, regularizar todas as ocupações ilegais hoje existentes, não é a medida mais responsável. Aceitar as propostas de anistia significa condenar regiões inteiras à permanente falta de água nas épocas de estiagem, a chuvas descontroladas na época mais úmida, aos extremos de temperaturas, à desertificação, à extinção da biodiversidade, aos deslizamentos mortais, às enchentes catastróficas. São eventos que já estão acontecendo em nosso país e cuja reversão passa, dentre outros, pela aplicação do Código Florestal. Sem ele não há como recuperar a Mata Atlântica, hoje restrita a menos de 7% de sua cobertura original e nem como estancar o desmatamento na Amazônia, que ainda tem 80% de sua cobertura conservada”.

Para Aldo Rebelo, a mudança defende o pequeno produtor. O deputado afirma ter produzido um texto que garante a proteção do meio ambiente sem prejudicar os agricultores, hoje responsáveis por 28% do PIB brasileiro. Posição defendida também pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch. Segundo ele, as mudanças atendem às exigências da agricultura familiar. “Imagine 4,5 milhões de pequenas propriedades no Brasil, que no total representam menos de 20% da área agricultável no país. Se fosse manter a averbação [da reserva legal - fração destinada à preservação ambiental], nunca iríamos legalizar essa agricultura [familiar]”.

(*com Agência Brasil)

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