Votação da reforma eleitoral é adiada e fica para esta quarta-feira

BRASÍLIA - A votação da proposta de reforma eleitoral (PLC141/09) no plenário do Senado Federal ficou para esta quarta-feira. Os relatores da proposta, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE), decidiram acrescentar um parágrafo ao artigo que trata da atuação de sites durante a cobertura das eleições, mantendo restrições para empresas de comunicação e conteúdos próprios de provedores de internet.

Sarah Barros e Camila Campanerut, de Brasília |

A votação foi adiada devido à falta do número mínimo de senadores para votações e à necessidade de revisão do texto pelos relatores. Na manhã desta terça-feira, os relatores no Senado se reuniram com o relator da matéria na Câmara, deputado Flavio Dino (PCdoB-MA). A ideia é chegar a um texto que não tenha resistência ao passar novamente pela Câmara, uma vez que o projeto aprovado pelos deputados foi alterado.

Porém, a votação no Senado deve gerar mais discussão diante da proposição do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que manteve a posição de apresentar uma emenda ao projeto de lei que daria liberdade total para o que é veiculado na internet. O objetivo é suprimir o artigo 57-D da Lei 9.504 de 1997 que impõe restrições à internet. Para o petista, o texto dos relatores quer controlar o incontrolável.

O texto precisa passar pelas duas Casas até o dia 2 de setembro para que as regras sejam aplicadas nas eleições de 2010.

Mudanças

As limitações para empresas de comunicação e aos conteúdos próprios de provedores da internet foram mantidas. Porém, o novo texto deixa explícito que blogs assinados por pessoa física, redes sociais, sítios de interação e de mensagens instantâneas poderão emitir opiniões e até mesmo fazer campanha sem restrições. Os sites também poderão emitir opinião por meio de editoriais.

As restrições para as empresas de comunicação e provedores de internet se referem à veiculação de imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita identificação do entrevistado ou contenha manipulação de dados. O projeto também proíbe a realização de propaganda eleitoral de candidatos, partidos ou coligações ou dar tratamento privilegiado a estes, sem motivo jornalístico que justifique.

Os debates também poderão ser realizados na internet, mas deverão seguir as regras determinadas para TVs e rádios. O projeto determina que todos os candidatos de partidos com 10 deputados eleitos sejam obrigatoriamente convidados.

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