Votação da alteração do Código de Trânsito Brasileiro é adiada

BRASÍLIA ¿ A Comissão de Viação e Transportes da Câmara adiou nesta quarta-feira a votação do substitutivo do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A apreciação da matéria deve acontecer no dia 10 de novembro.

Christian Baines, iG Brasília |

O texto apresentado pela relatora do projeto, Rita Camata (PMDB-ES), entre outras coisas, determina que o condutor que se recusar a realizar o teste do bafômetro estará submetido às mesmas penas da Lei Seca, proíbe a circulação de motocicletas entre as faixas de tráfego e aumenta o rigor das penas ao condutor que pratica rachas.

A deputada comparou o item que desestimula a recusa em fazer o teste do bafômetro ao exame de paternidade através de DNA. É como o teste do DNA. Negou o DNA, é pai. Se [o condutor] tem sinais de visíveis de embriaguez e se recusa a fazer o teste do bafômetro, se configura crime, explica.

O parecer da peemedebista baseia-se no aumento da frota de automóveis e de motocicletas para justificar a proibição da circulação de motos, motonetas e ciclomotores entre os veículos ou entre a calçada e os veículos. Só será permitido trânsito nos corredores quando o fluxo do tráfego estiver interrompido.

O substitutivo propõe o endurecimento de punições, transformando em gravíssimas as multas graves relacionadas a excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas ou ao uso de aparelhos eletrônico. Além disso, aumenta a gravidade de multas a condutores que estacionarem seus veículos em desacordo com a sinalização do local, como a ocupação de vagas reservadas a portadores de necessidades especiais ou idosos.

O período de habilitação provisória seria aumentado de um para dois anos. O candidato recebe sua Carteira Nacional de Habilitação apenas se não cometer infração grave ou gravíssima nesse período.

A deputada propõe ainda aumento do tempo mínimo de suspensão da carteira do condutor que acumular 20 pontos. A penalidade seria aplicada entre o período de seis meses a um ano.

Quando aprovado, o substitutivo de Camata será encaminhado diretamente ao plenário, pois o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), solicitou agilidade no seu trâmite. Assim, os pareceres da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão da Constituição e Justiça vão ser dados no próprio plenário.

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