Volta do feriado terá fiscalização de cadeirinha em carros

Infração gravíssima prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo

iG São Paulo |

A Polícia Militar começa a multar nesta segunda-feira os motoristas que não transportarem corretamente crianças de 0 a 7 anos e meio em bebê conforto, cadeirinha ou booster (conforme a idade) no banco traseiro. Para os carros fabricados antes de 1998, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberou a cadeirinha no banco da frente e dispensou o booster no de trás.

A exceção se explica porque os veículos mais antigos têm apenas cinto subabdominal (de dois pontos) no banco traseiro, que não alcança o diâmetro das cadeirinhas e tampouco oferece proteção para a criança no booster, deixando-as vulneráveis em caso de batida ou freada brusca. Crianças de quatro a sete anos e meio de idade poderão ser transportadas no banco traseiro desses veículos antigos utilizando o cinto de segurança de dois pontos sem o dispositivo denominado assento de elevação.

Durante o feriado prolongado, o foco da fiscalização será nas estradas brasileiras. Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai aumentar o monitoramento das vias nos horários de pico de retorno do feriado - terça-feira à tarde e quarta-feira pela manhã. A CET estima que mais de 1 milhão de carros retornem das praias e do interior rumo à capital paulista.

Quem descumprir as normas referentes ao transporte de criança está sujeito a penalidade prevista no artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

De acordo com o Contran, caso o agente de fiscalização suspeite que a criança está sendo transportada de forma irregular, em equipamento inadequado para a idade dela, irá parar o veículo e pedir ao motorista documentos que comprovem a idade dela. Qualquer documento, como certidão de nascimento, serve para comprovar a idade e, conforme o Contran, não há necessidade de que as crianças passem a ter RG.

* Com informações da AE e do jornal O Estado de S. Paulo.

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